Procedimento Comum Cível 5020570-24.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 79.564,12

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

WALDIR RUFINO VIEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PEREZ MOREIRA

OAB/ES 014782·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SALES DOS SANTOS

OAB/ES 009196·CPF·Representa: Réu

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ 073735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

30/01/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

21/01/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 15:26

Determinada a intimação

20/01/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 15:14

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50205702420214025001/TRF2

13/12/2025, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

26/09/2025, 14:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

07/08/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

15/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

23/06/2025, 02:01

Juntada de Petição

20/06/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

20/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

30/01/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

21/01/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 19:18

20/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 15:26

Determinada a intimação

20/01/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 15:14

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50205702420214025001/TRF2

13/12/2025, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

26/09/2025, 14:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

07/08/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

15/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

23/06/2025, 02:01

Juntada de Petição

20/06/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

20/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020570-24.2021.4.02.5001/ES AUTOR: WALDIR RUFINO VIEIRA ADVOGADO(A): THIAGO PEREZ MOREIRA (OAB ES014782) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO WALDIR RUFINO VIEIRA apresentou apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC, no evento 21. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1. Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se. Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias¹. Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. 1. Observando-se a inteligência dos arts. 180, 183, 186, 229 do CPC quanto à incidência do prazo em dobro.

20/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

18/06/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/06/2025, 15:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

16/05/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/05/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

29/04/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

27/04/2025, 10:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2025, 10:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)

06/02/2025, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/12/2024, 18:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/12/2023, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/08/2022, 19:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/08/2021, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/08/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

02/07/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 18:40

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 16:32

SENTENÇA

•29/04/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 17:21