5083176-11.2023.4.02.5101

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083176-11.2023.4.02.5101/RJ

EXECUTADO: RICARDO MAURICIO DA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): RICARDO DEL VALLE CASTRO (OAB RJ257807)ADVOGADO(A): EMERSON MACHADO PORTO (OAB RJ126844)

DESPACHO/DECISÃO

Evento 50: O executado requer "a expedição de ofício a instituição financeira NVIO BRASIL IP LTDA, a fim realizar o desbloqueio da quantia de R$ 3.214,67 (três mil e duzentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos), considerando a quitação do débito e a sentença que extinguiu a execução".

Compulsando os autos, verifico que, conforme DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES juntado no evento 53, houve bloqueio de R$ 3.214,67 na instituição BITSO IP LTDA em 27/02/2024 afetando depósitos à prazo, títulos ou valores mobiliários. A instituição informa, ainda, que "Além do valor bloqueado, o executado possui ativos comprometidos em composição de garantia, ou em ciclo de liquidação ou resgate."

Verifico, também, que houve diversas tentativas para transferência dos valores bloqueados para conta judicial, sempre com o mesmo resultado "(98) Não-Resposta". Ainda, é possível observar que, conforme extrato juntado no evento 37, o valor não foi efetivamente para a conta judicial nº 4117/635/41429-6.

Por fim, o desbloqueio não é possível através do sistema Sisbajud, cuja única possibilidade é a reiteração da tranferência de valores.

Sendo assim, intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o contrato de investimento dos valores bloqueados a que requer o desbloqueio, bem como extratos completos da conta atingida. Deve constar no contrato a data e o valor do investimento, a natureza e a data de resgate/liquidação.

Para o envio de ofício para a instituição, deve o executado informar o endereço completo.

Com resposta, voltem os autos conclusos.

Silente, INDEFIRO requerimento e determino a baixa.