5083176-74.2024.4.02.5101

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5083176-74.2024.4.02.5101/RJ

REQUERENTE: JOILSON RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (OAB RJ171505)

DESPACHO/DECISÃO

1 - Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 10 dias a iniciativa dos interessados, devendo a Secretaria do Juízo, caso ainda não feito, retificar a classe processual para Cumprimento de Sentença, atentando-se ainda para a correta posição do polo ativo e passivo da demanda.

2 - Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27/01/2026

RECURSO CÍVEL Nº 5083176-74.2024.4.02.5101/RJ

RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO

PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

RECORRIDO: JOILSON RIBEIRO (AUTOR)

ADVOGADO(A): CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (OAB RJ171505)

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENO O RECORRENTE VENCIDO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. APÓS CERTIFICADO O TRASITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA À ORIGEM.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO

Votante: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO

Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI

RECURSO CÍVEL Nº 5083176-74.2024.4.02.5101/RJ

RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIORECORRIDO: JOILSON RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (OAB RJ171505)

militar. fusex. enteada. dano moral. sentença de parcial procedência. recurso da parte ré. alegações genéricas e sem pertinência temática. sentença que deve ser mantida pelos próprios fundamentos. recurso conhecido e improvido.

ACÓRDÃO

A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Intime-se. Após certificado o trasito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2026.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083176-74.2024.4.02.5101/RJ

AUTOR: JOILSON RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (OAB RJ171505)

DESPACHO/DECISÃO

Ante o recurso interposto (evento 57), abra-se vista à parte autora, para apresentar suas contrarrazões.

Após, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.