Procedimento Comum Cível 5042544-15.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

JORGE LUIZ BARBARIOLI

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON DA SILVA ALVES ROCHA

OAB/RJ 214826·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

27/02/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/01/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

02/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:03

Determinada a intimação

28/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

19/11/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/11/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

21/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

20/10/2025, 02:01

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

27/02/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/01/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 15:03

Anexo

•11/11/2025, 17:35

02/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:03

Determinada a intimação

28/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

19/11/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/11/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

21/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

20/10/2025, 02:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2025, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2025, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 12:58

Despacho

07/10/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 26/08/2025 16:13:00)

26/08/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/08/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/06/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

23/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

20/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042544-15.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JORGE LUIZ BARBARIOLI ADVOGADO(A): MAICON DA SILVA ALVES ROCHA (OAB RJ214826) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC, diante da ausência de complexidade na causa. Todavia, fica suspensa a exigibilidade das referidas verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se.

20/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2025, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/04/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/03/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/03/2025, 14:30

Determinada a intimação

11/03/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/03/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/01/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2025, 08:43

Não Concedida a tutela provisória

09/01/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:32

Distribuído por sorteio

23/12/2024, 12:45

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Todos os documentos(49)

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 15:03

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:35

Anexo

•11/11/2025, 17:34

Anexo

•11/11/2025, 17:34

Anexo

•11/11/2025, 17:34

Anexo

•11/11/2025, 17:34

SENTENÇA

•17/10/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 18:59

SENTENÇA

•18/06/2025, 19:24

Anexo

•09/04/2025, 14:06

Anexo

•09/04/2025, 14:06

Anexo

•09/04/2025, 14:06

Anexo

•09/04/2025, 14:06

Anexo

•09/04/2025, 14:06

Anexo

•09/04/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 08:43

Anexo

•23/12/2024, 12:45

Anexo

•23/12/2024, 12:45

Anexo

•23/12/2024, 12:45

Anexo

•23/12/2024, 12:45

Anexo

•23/12/2024, 12:45

Anexo

•23/12/2024, 12:45