Apelação Cível 5001953-47.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

NOEL MAURICIO PEREIRA

CPF 382.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

12/12/2023, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

12/12/2023, 14:54

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FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ 143682•Representa: ATIVO

RENNAN SANTOS DE LIMA

OAB/RJ 236966•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição

12/12/2023, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/10/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

11/10/2023, 14:06

Juntado(a)

21/09/2023, 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/09/2023, 19:08

Documentos

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 14:06

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 19:08

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:04

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