Cumprimento de sentença 5033626-22.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

LUCIANA CONCEICAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LORRAINE FRAGA TRISTAO

CPF

Autor

LETICIA OLIVEIRA TRISTAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAISA TRANCOSO

OAB/ES 040801·CPF·Representa: Autor

GILMAR ZUMAK PASSOS

OAB/ES 004656·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

24/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/10/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/10/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

16/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

15/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

14/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

14/10/2025, 16:20

Expedição de Alvará

14/10/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

02/10/2025, 07:41

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

02/10/2025, 02:00

Juntada de Petição

01/10/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/10/2025, 16:59

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

24/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/10/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/10/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

16/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 09:25

15/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

14/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

14/10/2025, 16:20

Expedição de Alvará

14/10/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

02/10/2025, 07:41

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

02/10/2025, 02:00

Juntada de Petição

01/10/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/10/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/10/2025, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

01/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

30/09/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

30/09/2025, 08:51

Expedição de Alvará

30/09/2025, 08:51

Despacho

09/09/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77 e 79

03/09/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79

28/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79

27/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79

26/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/08/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:37

Determinada a intimação

13/08/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

08/08/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

08/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

07/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 20:59

Determinada a intimação

06/08/2025, 20:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

25/07/2025, 11:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/07/2025, 02:07

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> ESVITJE02

22/07/2025, 15:57

Transitado em Julgado

22/07/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

17/07/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

15/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/06/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/06/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48

23/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48

20/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5033626-22.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LUCIANA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): THAISA TRANCOSO (OAB ES040801) RECORRIDO: LORRAINE FRAGA TRISTAO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAISA TRANCOSO (OAB ES040801) RECORRIDO: LETICIA OLIVEIRA TRISTAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): THAISA TRANCOSO (OAB ES040801) ADMINISTRATIVO. CEF. PLEITO AUTORAL PELO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DPVAT EM CASO DE MORTE. ÓBITO DO GENITOR DAS AUTORAS OCORRIDO EM OUTUBRO/2022, EM ACIDENTE SOFRIDO COM MÁQUINA COMPACTADORA DE ASFALTO OPERADA POR TERCEIRO. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO, SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE A COBERTURA DPVAT ABRANGE APENAS ACIDENTES DE TRÂNSITO QUE ENVOLVAM VEÍCULOS SUJEITOS A REGISTRO E LICENCIAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CEF CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente recurso, com a consequente manutenção da sentença. Condeno a recorrente em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 17 de junho de 2025.

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 20:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 16:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/06/2025, 13:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

18/06/2025, 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

29/04/2025, 13:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR08G02)

29/04/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33 e 32

25/04/2025, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/04/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

01/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/03/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/03/2025, 18:31

Juntada de Petição

18/03/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/03/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 20:07

Julgado procedente o pedido

06/03/2025, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

29/11/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/11/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/11/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2024, 16:14

Determinada a intimação

13/11/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 11 e 10

12/11/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:35

Juntada de Petição

18/10/2024, 17:47

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

14/10/2024, 17:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)

11/10/2024, 17:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2024, 14:07

Determinada a citação

10/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 20:59

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 16:50

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 18:32

SENTENÇA

•06/03/2025, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 14:07