Execução Fiscal 5039403-22.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 197.627,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JM TRANSPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF·Representa: Autor

EDGAR RIBEIRO DA FONSECA

OAB/ES 006861·CPF·Representa: Réu

REBECCA BIRAL DUARTE FONSECA

OAB/ES 038145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/05/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:36

Juntada de Petição

24/04/2026, 14:39

Juntada de Petição - JM TRANSPORTADORA LTDA (ES038145 - REBECCA BIRAL DUARTE FONSECA / ES006861 - EDGAR RIBEIRO DA FONSECA)

24/04/2026, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 14:54

Decisão interlocutória

12/11/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/08/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/08/2025, 15:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/08/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/08/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2025

23/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/05/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:36

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 20:14

24/04/2026, 14:39

Juntada de Petição - JM TRANSPORTADORA LTDA (ES038145 - REBECCA BIRAL DUARTE FONSECA / ES006861 - EDGAR RIBEIRO DA FONSECA)

24/04/2026, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 14:54

Decisão interlocutória

12/11/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/08/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/08/2025, 15:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/08/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/08/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2025

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 925306025723. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JM TRANSPORTADORA LTDA EDITAL Nº 500003638885 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) JM TRANSPORTADORA LTDA, CNPJ: 18885055000191 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 197.627,41 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 7262300359633 e 7272300078100. CHAVE DO PROCESSO: 925306025723 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039403-22.2023.4.02.5001/ES

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 12:39

Expedição de Edital - citação

14/03/2025, 13:07

Despacho

02/12/2024, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/09/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/09/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

20/08/2024, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/08/2024, 15:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2024, 14:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/02/2024, 21:45

Determinada a citação

20/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 15:36

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:31