Execução Fiscal 0040991-96.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

R$ 24.498,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TERRAPLENAGEM SERRANO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2025

19/12/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/12/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/12/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/11/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/11/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/10/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/10/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2025, 09:19

Expedição de ofício

22/10/2025, 09:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/08/2025, 03:00

Todas as movimentações(91)

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2025

19/12/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/12/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/12/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•01/12/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 20:24

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/12/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/11/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/11/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/10/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/10/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2025, 09:19

Expedição de ofício

22/10/2025, 09:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/08/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2025

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 505314974219. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TERRAPLENAGEM SERRANO LTDA EDITAL Nº 500003639126 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) TERRAPLENAGEM SERRANO LTDA, CNPJ: 11121695000186 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 35; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 24.498,01 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 7241600426503. CHAVE DO PROCESSO: 505314974219 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0040991-96.2016.4.02.5001/ES

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 12:57

Expedição de Edital - intimação

14/03/2025, 15:39

Despacho

10/12/2024, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/09/2024, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/09/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

05/09/2024, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/01/2024, 13:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/09/2023, 14:06

Despacho

01/06/2023, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/09/2022, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/09/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

11/05/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2022, 15:04

Determinada a intimação

18/10/2021, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

27/01/2021, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

28/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

20/11/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 18:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

10/07/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2020, 09:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

13/04/2020, 13:16

Juntada de Petição

09/04/2020, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 08:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

18/02/2020, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

10/12/2019, 13:23

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/12/2019, 18:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/08/2019, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2019, 10:49

Juntado(a)

16/04/2019, 10:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/03/2019, 22:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA GUIA DE DEPÓSITO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

25/03/2019, 13:23

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

20/03/2019, 15:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

20/03/2019, 15:08

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

14/03/2019, 15:01

Reativação de Suspensão - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

14/03/2019, 15:00

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

14/03/2019, 09:11

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

14/03/2019, 09:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

25/10/2017, 13:16

Juntada - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

25/10/2017, 12:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

23/10/2017, 16:10

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

23/10/2017, 15:26

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

11/10/2017, 10:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

22/09/2017, 18:20

Suspensão por PARCELAMENTO - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

22/09/2017, 18:17

Movimentação Cartorária tipo FAZER ROTINA DE SUSPENSÃO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

20/09/2017, 12:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

20/09/2017, 11:59

Certidão - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

18/08/2017, 13:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

18/08/2017, 13:50

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

26/07/2017, 14:47

Juntada - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

26/07/2017, 14:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

24/07/2017, 11:47

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

24/07/2017, 11:35

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

12/07/2017, 09:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

11/07/2017, 14:08

Juntada - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

10/07/2017, 14:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

30/05/2017, 18:18

CERTIDAO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

30/05/2017, 17:58

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

25/05/2017, 15:51

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

17/02/2017, 10:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

17/02/2017, 10:37

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESXVIN-VINÃ�CIUS SANTOS SIMÕES)

24/01/2017, 15:26

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

13/01/2017, 14:30

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

13/01/2017, 13:47

CERTIDÃO

•30/01/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2019, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2017, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2017, 15:26