Execução Fiscal 0001092-96.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 995,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

DUARTE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:25

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

18/12/2025, 11:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

18/12/2025, 10:39

Juntada de Petição

16/12/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/10/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/09/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/09/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/09/2025, 18:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/08/2025, 03:00

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:25

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

18/12/2025, 11:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

18/12/2025, 10:39

Juntada de Petição

16/12/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 20:00

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/10/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/09/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/09/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/09/2025, 18:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/08/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2025

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 851275729519. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: DUARTE PEREIRA DA SILVA EDITAL Nº 500003639392 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) DUARTE PEREIRA DA SILVA, CPF: 03089999757 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 31 e 33; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 995,41 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 00816/2012. CHAVE DO PROCESSO: 851275729519 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001092-96.2013.4.02.5001/ES

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 15:25

Expedição de Edital - intimação

14/03/2025, 15:39

Despacho

17/12/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/09/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

16/07/2024, 10:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

02/07/2024, 14:07

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/06/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

23/11/2023, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

13/11/2023, 15:42

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/10/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/06/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/06/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 19:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

31/03/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

23/02/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/09/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

17/03/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/02/2022, 19:19

Despacho

03/02/2022, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/09/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 18:40

Juntada de certidão

15/09/2021, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2021, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2021, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/04/2021, 18:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/03/2021, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/07/2020, 14:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/07/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/11/2019, 13:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/10/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/04/2019, 12:14

Despacho/Decisão - de Expediente

26/04/2019, 10:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 16:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/04/2019, 21:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

18/02/2019, 18:59

Juntada - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

18/02/2019, 18:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

20/07/2018, 16:20

Juntada - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

20/07/2018, 16:17

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

05/07/2018, 15:49

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

11/04/2018, 09:52

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

11/04/2018, 09:34

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

14/12/2017, 14:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

14/12/2017, 14:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

07/11/2017, 14:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

06/10/2017, 13:15

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

06/10/2017, 13:11

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

26/09/2017, 10:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RETORNO DE A.R. - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

16/08/2017, 17:14

Juntada - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

16/08/2017, 17:09

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

12/07/2017, 15:51

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA INTIMACAO - (JESXVIN-VINÃ�CIUS SANTOS SIMÕES)

30/03/2017, 13:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

12/12/2016, 14:55

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

12/12/2016, 14:38

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

30/11/2016, 11:05

Movimentação Cartorária tipo VISTA - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

03/11/2016, 17:11

Juntada - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

03/11/2016, 16:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

10/10/2016, 12:54

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

29/09/2016, 10:36

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

24/05/2016, 12:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

24/05/2016, 12:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

16/02/2016, 14:26

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXGAN-GABRIEL ANGIUS COSTA)

02/10/2015, 17:05

Juntada - (JESXGAN-GABRIEL ANGIUS COSTA)

02/10/2015, 16:34

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXGAN-GABRIEL ANGIUS COSTA)

30/09/2015, 17:46

Juntada - (JESXGAN-GABRIEL ANGIUS COSTA)

30/09/2015, 17:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA GUIA DE DEPÓSITO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

24/09/2015, 17:41

Juntada - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

04/09/2015, 17:13

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

17/04/2015, 14:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

17/04/2015, 14:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

09/02/2015, 17:58

Certidão - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

09/02/2015, 17:57

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

18/11/2014, 11:58

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

18/11/2014, 11:57

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

13/11/2014, 15:25

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

13/11/2014, 15:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

29/10/2014, 13:35

CERTIDAO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

29/10/2014, 12:31

CERTIDAO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

23/09/2014, 12:58

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

22/09/2014, 16:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO CREA/ES-VITÓRIA - r - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

10/07/2014, 17:25

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

10/07/2014, 17:23

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

08/05/2014, 13:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

24/04/2014, 18:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

24/04/2014, 18:01

CERTIDAO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

24/04/2014, 17:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PAGAMENTO/NOMEAR BENS - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

12/11/2013, 14:39

Juntada

12/11/2013, 14:24

CERTIDAO - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

01/10/2013, 11:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

01/10/2013, 11:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

30/09/2013, 18:50

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

08/05/2013, 18:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

08/05/2013, 18:35

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESXJCA-JÉSSICA CRUZ CAETANO DE OLIVEIRA)

07/02/2013, 13:46

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

30/01/2013, 16:45

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

30/01/2013, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 20:56

CERTIDÃO

•26/04/2021, 18:48

INFORMAÇÃO

•27/07/2020, 14:37

COMPROVANTES

•25/11/2019, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2016, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2015, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2013, 13:46