Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5098994-66.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

ROBSON COSTA GOULART

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO

OAB/RJ 186839·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

09/09/2025, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/09/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/09/2025, 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

08/09/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

05/09/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:05

Juntada de certidão

05/09/2025, 16:04

Juntada de Petição

05/09/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

03/09/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/09/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/09/2025, 11:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

02/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

01/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151046-84.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 18:45

Todas as movimentações(105)

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

09/09/2025, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/09/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/09/2025, 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

08/09/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 18:00

05/09/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:05

Juntada de certidão

05/09/2025, 16:04

Juntada de Petição

05/09/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

03/09/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/09/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/09/2025, 11:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

02/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

01/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151046-84.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151045-02.2025.4.02.9666/TRF (ROBSON COSTA GOULART)

31/08/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

16/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/07/2025, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

23/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

22/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

21/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2025, 17:32

Baixa Definitiva

21/07/2025, 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039798 processada no TRF2 com o no. 51510450220254029666/TRF (ROBSON COSTA GOULART)

10/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039798 processada no TRF2 com o no. 51510450220254029666/TRF (FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO)

10/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039798 processada no TRF2 com o no. 51510468420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

10/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510039798

09/07/2025, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/07/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5098994-66.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES REQUERENTE: ROBSON COSTA GOULART ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 18/06/2025 - Juntado(a)

23/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/06/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/06/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

18/06/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2025, 00:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510039798

18/06/2025, 00:21

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/06/2025, 21:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

09/06/2025, 11:40

Juntada de Petição

09/06/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:11

Determinada a intimação

30/05/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/05/2025, 01:03

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/04/2025, 23:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/04/2025, 18:30

Determinada a intimação

03/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 10:57

Juntada de Petição

03/04/2025, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/03/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/03/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/03/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/03/2025, 10:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/03/2025, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025

18/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE

14/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 14:47

Homologada a Transação

14/03/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 11:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO'

13/03/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 32

13/03/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/02/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/02/2025, 17:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25S)

12/02/2025, 15:40

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/02/2025, 13:05

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8

12/02/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/02/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

30/01/2025, 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/12/2024, 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/12/2024, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 20:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/12/2024 14:46:15)

12/12/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10

05/12/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/12/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/12/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBSON COSTA GOULART <br/> Data: 12/02/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR

03/12/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJB-RJ)

03/12/2024, 14:19

Não Concedida a tutela provisória

03/12/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

02/12/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 00:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2025, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 08:29

SENTENÇA

•14/03/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:00