Apelação Cível 0218566-48.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-invalidezSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 111.200,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROQUE DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

18/11/2022, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

18/11/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/11/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 14:56

Recurso Especial não admitido

30/09/2022, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/09/2022, 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/09/2022, 11:47

Juntada de certidão

09/09/2022, 11:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

08/09/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/09/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/09/2022, 12:33

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

18/11/2022, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

18/11/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/09/2022, 14:48

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 13:12

03/11/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 14:56

Recurso Especial não admitido

30/09/2022, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/09/2022, 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/09/2022, 11:47

Juntada de certidão

09/09/2022, 11:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

08/09/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/09/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/09/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/09/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/09/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2022, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2022, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

02/09/2022, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/09/2022, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00:00</b>

08/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 144

04/08/2022, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2022, 13:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

02/08/2022, 19:27

Juntada de Petição

05/07/2022, 14:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

30/06/2022, 15:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

30/06/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/06/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/06/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:06

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

22/06/2022, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

13/06/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/06/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/05/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2022, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

19/05/2022, 14:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/05/2022, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 141

11/04/2022, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2022, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

08/04/2022, 17:42

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

27/04/2020, 13:18

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

27/04/2020, 11:07

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 17:46

EXTRATO DE ATA

•02/09/2022, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 15:18

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 14:44

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 12:04