Execução Fiscal 5001236-61.2018.4.02.5113 - TRF2

Execução Fiscal 5001236-61.2018.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001236-61.2018.4.02.5113/RJ EXECUTADO: BR SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (OAB RJ065124) EXECUTADO: PEDRO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO(A): NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (OAB RJ065124) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4 em face de BR SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA e PEDRO RIBEIRO JUNIOR objetivando cobrança de débito no valor originário de R$5.606,72 (cinco mil, seiscentos e seis reais e setenta e dois centavos). Na presente execução fiscal foi efetuada a penhora do valor total de R$ 714,77 (setecentos e quatorze reais e setenta e sete centavos), em contas de titularidade dos executados, a qual foi transferida para as contas judiciais n.ºs 4117 / 005 / 86422771-8, 4117 / 005 / 86422770-0 e 4117 / 005 / 86422861-7, em agosto de 2019. Os executados foram devidamente intimados acerca da penhora em nome de PEDRO RIBEIRO JUNIOR, consoante certidão do evento 71. Foram opostos os Embargos à Execução Fiscal n.º 50096111920204025101, extintos nos termos do traslado do evento 116. Em petição do evento 141.1, a exequente requer a conversão em renda do montante penhorado. É o relatório. Decido. Determino que a CEF, agência 4117, efetue a conversão em renda em favor de CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4, CNPJ: 32095317000145, dos valores TOTAIS, com acréscimos legais, depositados em agosto de 2019, nas contas judiciais n.ºs 4117 / 005 / 86422771-8, 4117 / 005 / 86422770-0 e 4117 / 005 / 86422861-7, nos termos das orientações da exequente (evento 141.1), servindo a presente decisão como ofício. Prazo: 15 (quinze) dias. Realizada a conversão, intime-se a exequente para ciência. Prazo: 05 (cinco) dias. Considerando a necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização da parte executada ou de seus bens, determino a suspensão e o posterior arquivamento desta execução fiscal, a partir da intimação da Exequente, conforme dispõem o art. 40 da LEF e a Súmula nº 314 do Superior Tribunal de Justiça. Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão, de vista periódica dos autos, bem como a concessão de novo prazo para alocação da quantia convertida, devendo os autos permanecerem suspensos na forma do art. 40 da LEF. O controle administrativo e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte exequente. Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.

23/06/2025, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 209

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 200 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199

Juntada de peças digitalizadas

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(210)

legal

Todos os documentos(26)