Procedimento Comum Cível 5001197-17.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 280.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

CAIKE NEVES VERDAM

CPF

Autor

KSN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BRANDAO CORRETORA DE IMOBILIARIA,

CNPJ

Reu

BRANDAO CORRETORA DE IMOBILIARIA

Reu

Advogados / Representantes

DAYANNA CRISTINA MEDEIROS COVAZZOLI

OAB/RJ 185149·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA

OAB/RJ 143342·CPF·Representa: Autor

KARLIANE COSTA BIRCK FELIX

OAB/RJ 184467·CPF·Representa: Réu

NIVEA LETICIA BENEVENTE BRITES

OAB/RJ 240445·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DAYANNA CRISTINA MEDEIROS COVAZZOLI

OAB/RJ 185149·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA

OAB/RJ 143342·CPF·Representa: Autor

KARLIANE COSTA BIRCK FELIX

OAB/RJ 184467·CPF·Representa: Réu

NIVEA LETICIA BENEVENTE BRITES

OAB/RJ 240445·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 121911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/02/2026, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

03/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

02/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:18

Despacho

30/01/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 16:04

Juntada de Petição

16/12/2025, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/12/2025, 21:58

Juntada de Petição

16/12/2025, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 34

24/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 34

19/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/10/2025, 01:04

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/02/2026, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

03/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

02/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 17:51

30/01/2026, 17:18

Despacho

30/01/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 16:04

Juntada de Petição

16/12/2025, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/12/2025, 21:58

Juntada de Petição

16/12/2025, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 34

24/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 34

19/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

20/10/2025, 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

01/10/2025, 18:46

Juntada de Petição

26/09/2025, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

15/09/2025, 16:09

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

05/09/2025, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/08/2025, 01:07

Juntada de Petição

21/08/2025, 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

30/07/2025, 18:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

29/07/2025, 23:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/07/2025, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

10/07/2025, 10:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 16

08/07/2025, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

27/06/2025, 17:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12

26/06/2025, 01:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13

26/06/2025, 01:15

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

25/06/2025, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

24/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001197-17.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: CAIKE NEVES VERDAM ADVOGADO(A): VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (OAB RJ143342) ADVOGADO(A): DAYANNA CRISTINA MEDEIROS COVAZZOLI (OAB RJ185149) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo legal, devendo, com a resposta, fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial os assentamentos funcionais do autor, a inspeção de saúde para fins de desincorporação e toda a documentação médica que disponha referente ao autor. Após, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, bem como para indicar as provas que pretende produzir, de forma justificada, no prazo de 15 (quinze) dias, observada a contagem de prazo em dobro, quando a parte autora for a Fazenda Pública (art. 183 do Código de Processo Civil/15). Em seguida, voltem conclusos.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2025, 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2025, 08:32

Determinada a citação

18/06/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 17:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRANDÃO CORRETORA DE IMOBILIÁRIA - EXCLUÍDA

06/06/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2025, 09:05

Determinada a intimação

11/05/2025, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 12:37

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2025, 09:05