Procedimento Comum Cível 5001083-78.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 44.714,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Magé

Partes do Processo

THAIANE MENDES MELLO

CPF

Autor

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA LEITE RODRIGUES

OAB/RJ 136830·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 18:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/03/2026, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/02/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/02/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/02/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

28/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

27/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/01/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/01/2026, 11:59

Determinada a intimação

24/01/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/01/2026, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 17:50

Todas as movimentações(65)

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 18:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/03/2026, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/02/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/02/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2026, 13:32

02/02/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

28/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

27/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/01/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/01/2026, 11:59

Determinada a intimação

24/01/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/01/2026, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38

22/01/2026, 03:01

Juntada de Petição

26/11/2025, 22:33

Juntada de Petição

11/11/2025, 20:24

Juntada de Petição

08/11/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/11/2025, 17:53

Juntada de Petição

04/11/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/10/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

21/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/10/2025, 13:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

20/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:48

Decisão interlocutória

17/10/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THAIANE MENDES MELLO <br/> Data: 27/11/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JULIA EDUARDA DORNAS

16/10/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/09/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

20/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

19/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/08/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/07/2025, 01:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

24/06/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

24/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

23/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001083-78.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: THAIANE MENDES MELLO ADVOGADO(A): CINTIA LEITE RODRIGUES (OAB RJ136830) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça. A concessão de antecipação de tutela pressupõe a probabilidade do direito, através da demonstração do caráter verossímil das alegações da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300, do Código de Processo Civil/2015). No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes a ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo legal, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social, no mesmo prazo da resposta, informar acerca da possibilidade de conciliação, apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício objeto do presente feito, bem como especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Após, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, bem como para indicar as provas que pretende produzir, de forma justificada, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem conclusos.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001083-78.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: THAIANE MENDES MELLO ADVOGADO(A): CINTIA LEITE RODRIGUES (OAB RJ136830) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por THAIANE MENDES MELLO em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo sua imediata reintegração ao serviço militar voluntário, o restabelecimento do tratamento de saúde com o desbloqueio do NIP, a realização dos exames prescritos e o pagamento da remuneração mensal, desde outubro de 2024, até que seja finalizado o acompanhamento médico ambulatorial e determinada a sua alta médica, para então, ser declarada apta para o SMV. Intimada a esclarecer o valor atribuído à causa (evento 5), a parte autora requereu a emenda à inicial (evento 8), atribuindo à causa o valor de R$ 125.609,38 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos). Conforme preceitua o art. 3º, da Lei nº 10.259 de 12/07/2001, compete aos Juizados Especiais Federais Cíveis processar, conciliar e julgar as causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos. Assim sendo, em observância aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, retifico o valor da causa para R$ 125.609,38 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos) e determino que se proceda à conversão para o rito comum e à retificação do valor da causa na autuação do presente feito. Intime-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2025, 17:58

Determinada a citação

18/06/2025, 17:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

18/06/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 17:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 08:33

Declarada incompetência

18/06/2025, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/05/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2025, 14:46

Determinada a intimação

29/04/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 11:59

Alterado o assunto processual

29/04/2025, 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 10:31

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:46