Execução Fiscal 5006393-71.2020.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 25.489,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOAO OTAVIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FLAVIO PINHEIRO RIBEIRO

OAB/RJ 169312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

11/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/11/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2025, 17:41

Despacho

03/11/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

24/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006393-71.2020.4.02.5104/RJ EXECUTADO: JOAO OTAVIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO RIBEIRO (OAB RJ169312) ATO ORDINATÓRIO VISTA AO EXECUTADO PARA MANIFESTAÇÃO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO TRANSCRITA ABAIXO: "(...) intime-se o Executado para que promova o pagamento do saldo residual do débito em igual prazo."

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/03/2025, 19:46

Todas as movimentações(114)

Decisão interlocutória

11/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/11/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 17:41

03/11/2025, 17:41

Despacho

03/11/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

24/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006393-71.2020.4.02.5104/RJ EXECUTADO: JOAO OTAVIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO RIBEIRO (OAB RJ169312) ATO ORDINATÓRIO VISTA AO EXECUTADO PARA MANIFESTAÇÃO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO TRANSCRITA ABAIXO: "(...) intime-se o Executado para que promova o pagamento do saldo residual do débito em igual prazo."

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/03/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/03/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 19:25

Despacho

19/03/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/11/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/08/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/08/2024, 23:59

Expedição de ofício

07/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/06/2024, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/06/2024, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2024, 12:35

Despacho

03/06/2024, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 03:07

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF04F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 15:50

Decisão interlocutória

01/04/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 16:28

Juntada de Petição

06/12/2023, 16:55

Juntado(a)

21/11/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/11/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/11/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:09

Determinada a intimação

14/11/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 16:44

Juntada de Petição

13/11/2023, 16:15

Juntado(a)

06/10/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/09/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

20/09/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/08/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

18/08/2023, 16:14

Expedição de mandado - RJVRESECMA

18/08/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 12:21

Juntado(a)

18/08/2023, 12:20

Decisão interlocutória

14/08/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/11/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/11/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/11/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:33

Decisão interlocutória

13/10/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/09/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/09/2022, 23:59

Juntado(a)

25/08/2022, 16:32

Despacho

25/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:15

Juntada de certidão

25/08/2022, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 12:01

Juntado(a)

06/07/2022, 10:05

Decisão interlocutória

03/07/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/07/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/07/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/06/2022, 01:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

21/06/2022, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

08/06/2022, 11:12

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 35

07/06/2022, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

07/06/2022, 16:59

Expedição de mandado - RJVRESECMA

07/06/2022, 16:58

Determinada a intimação

03/06/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/05/2022, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/05/2022, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 15:29

Determinada a intimação

26/05/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/05/2022, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

11/05/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/05/2022, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

28/04/2022, 15:56

Expedição de mandado - RJVRESECMA

28/04/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 13:20

Juntado(a)

13/04/2022, 13:18

Decisão interlocutória

08/04/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/08/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/08/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/08/2021, 02:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/08/2021, 10:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2021, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/04/2021, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/04/2021, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2021, 14:03

Despacho

12/04/2021, 23:45

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/11/2020, 10:51

Expedição de mandado - RJVRESECMA

11/11/2020, 18:56

Despacho

21/10/2020, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2020, 17:33

Distribuído por sorteio

18/10/2020, 22:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 23:45

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 17:46