Execução Fiscal 5012430-55.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.642,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

12/05/2026, 17:23

Juntada de Petição

04/03/2026, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/01/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/01/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/01/2026, 13:27

Expedição de ofício

15/01/2026, 13:26

Despacho

07/01/2026, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:34

Juntada de Petição

20/08/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

10/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

07/07/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/07/2025, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(138)

Despacho

12/05/2026, 17:23

Juntada de Petição

04/03/2026, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/01/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/01/2026, 13:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/01/2026, 13:27

Expedição de ofício

15/01/2026, 13:26

Despacho

07/01/2026, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:34

Juntada de Petição

20/08/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

10/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

07/07/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/07/2025, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

24/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012430-55.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se a Executada para ciência e manifestação sobre o aduzido pela ANS no evento 116.1. Prazo: 10 (dez) dias. 02. Após, voltem conclusos.

23/06/2025, 00:00

Despacho

18/06/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/04/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/04/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/03/2025, 16:17

Expedição de ofício

19/03/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/03/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/02/2025, 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/02/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/02/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:22

Decisão interlocutória

14/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/12/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/12/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/11/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/10/2024, 20:12

Expedição de ofício

30/10/2024, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

22/10/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/10/2024, 04:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/10/2024, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/10/2024, 21:33

Decisão interlocutória

04/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/09/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/09/2024, 21:23

Determinada a intimação

23/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 16:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5084523-16.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 40

23/09/2024, 16:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5084523-16.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26

12/08/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/07/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/07/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/07/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2023, 08:46

Decisão interlocutória

23/06/2023, 20:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016091-19.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 28, 29, 40

23/06/2023, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50160911920224020000/TRF2

22/06/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 16:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

18/05/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/05/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/05/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/05/2023, 01:09

Decisão interlocutória

05/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50845231620224025101/RJ

25/04/2023, 17:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016091-19.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 10, 28

19/04/2023, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160911920224020000/TRF2

19/04/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/03/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

18/03/2023, 01:03

Juntada de Petição

15/03/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/03/2023, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:02

Juntado(a)

23/02/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/01/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

06/12/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

02/12/2022, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 11:08

Juntado(a)

01/12/2022, 11:08

Decisão interlocutória

25/11/2022, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160911920224020000/TRF2

24/11/2022, 10:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016091-19.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 8, 10

24/11/2022, 08:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160911920224020000/TRF2

24/11/2022, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/11/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/11/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/11/2022, 16:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50160911920224020000/TRF2

09/11/2022, 16:11

Determinada a intimação

04/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 18 Número: 50845231620224025101

03/11/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 14:51

Juntada de Petição

26/10/2022, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

16/09/2022, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

29/07/2022, 00:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/07/2022, 11:58

Decisão interlocutória

04/07/2022, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/05/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

03/05/2022, 01:53

Decisão interlocutória

29/04/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 22:00

Juntada de Petição

27/04/2022, 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/04/2022, 19:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/03/2022, 15:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/03/2022, 13:27

Determinada a citação

23/02/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:48

SENTENÇA

•23/09/2024, 16:31

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/09/2024, 16:31

SENTENÇA

•12/08/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 20:25

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 19:50

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:48

SENTENÇA

•23/09/2024, 16:31

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/09/2024, 16:31

SENTENÇA

•12/08/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 20:25

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 14:57