Execução Fiscal 0040729-74.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2015

Valor da Causa

R$ 57.661,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

SB RIO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SAO BERNARDO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS S.A.

CNPJ

Reu

JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RENATA SILVA PINHEIRO

OAB/RJ 157222·CPF·Representa: Réu

OSWALDO DUARTE DE SOUZA

OAB/RJ 024397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/05/2026, 15:06

Expedição de ofício

21/05/2026, 15:05

Decisão interlocutória

17/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

10/03/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

10/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

18/02/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

18/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/02/2026, 16:41

Expedição de ofício

12/02/2026, 16:41

Juntado(a)

09/01/2026, 15:44

Decisão interlocutória

17/12/2025, 22:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015703-48.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 36, 50

15/12/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:32

Todas as movimentações(285)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/05/2026, 15:06

Expedição de ofício

21/05/2026, 15:05

Decisão interlocutória

17/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 22:39

10/03/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

10/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

18/02/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

18/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/02/2026, 16:41

Expedição de ofício

12/02/2026, 16:41

Juntado(a)

09/01/2026, 15:44

Decisão interlocutória

17/12/2025, 22:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015703-48.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 36, 50

15/12/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50157034820244020000/TRF2

03/07/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 262

02/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

30/06/2025, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262

24/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0040729-74.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SB RIO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RENATA SILVA PINHEIRO (OAB RJ157222) EXECUTADO: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE ADVOGADO(A): OSWALDO DUARTE DE SOUZA (OAB RJ024397) DESPACHO/DECISÃO 01. Evento 257.1: Aguarde-se notícia quanto ao julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 5015703-48.2024.4.02.0000/TRF2, conforme determinado no despacho constante do evento 240.1. 02. Intime-se a Exequente para fornecer o valor atualizado do débito, em 10 (dez) dias. 03. Vindo o valor atualizado da dívida, voltem conclusos para apreciação do pedido formulado no evento 246.1.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 09:09

Despacho

18/06/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249, 250 e 251

01/04/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

28/03/2025, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50157034820244020000/TRF2

27/03/2025, 16:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015703-48.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 30

26/03/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251 e 252

24/03/2025, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50157034820244020000/TRF2

21/03/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:07

Juntado(a)

14/03/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243

28/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

27/02/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243 e 244

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 17:49

Determinada a intimação

03/02/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 15:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015703-48.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5

03/02/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

07/11/2024, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 228 Número: 50157034820244020000/TRF2

06/11/2024, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

04/10/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

04/10/2024, 19:21

Decisão interlocutória

03/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

03/10/2024, 03:05

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

28/09/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

27/09/2024, 03:08

Juntada de Petição

26/09/2024, 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 218

25/09/2024, 08:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218

20/09/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

19/09/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/09/2024, 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 215

17/09/2024, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215

13/09/2024, 13:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/09/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 17:20

Decisão interlocutória

12/08/2024, 14:34

Juntada de Petição

20/06/2024, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

13/06/2024, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

26/05/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 13:01

Juntada de Petição

20/05/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/05/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

11/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

25/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016240-78.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 38

12/04/2024, 19:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50162407820234020000/TRF2

12/04/2024, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

06/03/2024, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50162407820234020000/TRF2

29/02/2024, 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191

27/02/2024, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191

23/02/2024, 12:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/02/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

08/02/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 185

22/01/2024, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

19/01/2024, 13:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/01/2024, 18:08

Decisão interlocutória

11/01/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 16:00

Juntada de Petição

14/11/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

08/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

28/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

20/10/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50162407820234020000/TRF2

14/10/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

14/10/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 09:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/10/2023, 09:49

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

03/10/2023, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167

25/09/2023, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

22/09/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

21/09/2023, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/09/2023, 11:54

Juntada de Petição

13/09/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:16

Decisão interlocutória

11/09/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

06/06/2023, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 14:47

Juntada de Petição

29/05/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/05/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

26/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

31/03/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

30/03/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147

09/02/2023, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

03/02/2023, 12:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/02/2023, 13:29

Despacho

01/02/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2023, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2023, 16:38

Juntada de Petição

07/12/2022, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

12/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/09/2022, 15:40

Decisão interlocutória

14/09/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/06/2022, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 15:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/06/2022, 15:24

Juntado(a)

02/06/2022, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2022, 11:06

Decisão interlocutória

05/05/2022, 19:00

Juntada de Petição

30/03/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

10/03/2022, 02:04

Juntada de Petição - SB RIO EMPREENDIMENTOS LTDA (RJ024397 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA)

05/03/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

05/02/2022, 01:04

Juntada de Petição

07/12/2021, 12:22

Juntada de Petição

30/11/2021, 14:57

Juntada de Petição

30/11/2021, 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

19/11/2021, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2021, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2021, 11:44

Juntada de Petição

08/07/2021, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2021, 06:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2021, 12:31

Despacho

03/03/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

03/12/2020, 03:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

01/12/2020, 14:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/11/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

08/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

03/11/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/11/2020, 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

30/10/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 20:30

Decisão interlocutória

29/10/2020, 20:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2020, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/10/2020, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

30/09/2020, 05:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

21/09/2020, 23:59

Despacho

11/09/2020, 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2020, 20:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 19:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

08/09/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/09/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

24/08/2020, 23:59

Decisão interlocutória

14/08/2020, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 19:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/08/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

30/07/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/07/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2020, 16:21

Juntada de Petição

29/06/2020, 17:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/06/2020, 17:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/06/2020, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/06/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/03/2020, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

12/09/2019, 08:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

06/09/2019, 14:25

Juntada de Petição

04/09/2019, 12:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/08/2019, 15:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/08/2019, 19:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 16:53

Juntada de Petição

14/05/2019, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/03/2019, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

18/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

08/03/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2019, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2019, 15:42

Juntada - Peças Digitalizadas

08/03/2019, 15:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Juntada - Peças Digitalizadas - 08/03/2019 15:21:43)

08/03/2019, 15:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 19:35

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/09/2018, 18:30

Cancelamento de Juntada - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

21/06/2018, 13:50

Juntada

21/06/2018, 13:49

Juntada

21/06/2018, 13:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/05/2018, 12:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

15/04/2018, 19:15

Reativação de Suspensão - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

15/04/2018, 19:14

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

18/12/2017, 18:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/12/2017, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/12/2017, 15:10

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

06/12/2017, 18:29

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

06/12/2017, 18:28

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

06/12/2017, 18:27

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

04/12/2017, 17:34

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

23/11/2017, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKUG-LARA ARAÃšJO GOUVEIA)

22/11/2017, 14:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

09/11/2017, 15:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/10/2017, 14:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

10/10/2017, 23:06

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

15/09/2017, 17:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/09/2017, 18:52

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/09/2017, 18:51

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/09/2017, 13:00

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/09/2017, 12:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

12/05/2017, 16:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

08/05/2017, 17:03

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

18/07/2016, 18:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

08/07/2016, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

08/07/2016, 12:42

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

05/07/2016, 15:54

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

21/06/2016, 18:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

17/06/2016, 14:01

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

10/06/2016, 15:22

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

26/08/2015, 17:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

31/07/2015, 18:05

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

31/07/2015, 18:03

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/07/2015, 15:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/07/2015, 15:40

Conclusão para Despacho - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

22/07/2015, 17:39

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

13/07/2015, 13:15

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

09/07/2015, 16:02

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

01/07/2015, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

09/06/2015, 17:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

09/06/2015, 17:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

08/06/2015, 14:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

08/06/2015, 14:06

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

01/06/2015, 16:54

Remessa Interna - (MUTVZ01-Usuário 01 de mutirão da SEDJE)

30/05/2015, 11:59

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

30/05/2015, 09:31

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:08

PETIÇÃO

•04/10/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:12

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 12:55

PETIÇÃO

•13/09/2023, 11:35

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 22:39

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:08

PETIÇÃO

•04/10/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:12

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 12:55

PETIÇÃO

•13/09/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2019, 17:19

TRASLADO DE PEÇAS

•08/03/2019, 15:31

TRASLADO DE PEÇAS

•08/03/2019, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2018, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2017, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2017, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2016, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2016, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2016, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2015, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2015, 16:54