Procedimento Comum Cível 5048526-35.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

PATRICIA CYPRIANO PEREZ

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL SANTOS JACINTHO

OAB/RJ 059663·CPF·Representa: Autor

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

28/07/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

17/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

16/07/2025, 20:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

24/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048526-35.2023.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição da apelação pela parte autora, à parte ré para resposta no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 09:22

Determinada a intimação

18/06/2025, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101

27/05/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 103

14/05/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 102

09/05/2025, 15:21

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

28/07/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

17/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 09:22

SENTENÇA

•10/04/2025, 10:26

16/07/2025, 20:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

24/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048526-35.2023.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição da apelação pela parte autora, à parte ré para resposta no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 09:22

Determinada a intimação

18/06/2025, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101

27/05/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 103

14/05/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 102

09/05/2025, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

20/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/04/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/04/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/04/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/04/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 102

10/04/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

29/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/03/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/03/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/03/2025, 07:06

Julgado improcedente o pedido

06/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:10

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

30/01/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

23/11/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/11/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/11/2024, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 19:05

Determinada a intimação

08/11/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/09/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/09/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/08/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/08/2024, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 16:07

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

21/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/06/2024, 01:09

Juntada de Petição

24/06/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/06/2024, 01:25

Juntada de Petição

05/06/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/06/2024, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

03/06/2024, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/05/2024, 16:47

Determinada a intimação

24/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 09:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

22/05/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/05/2024, 15:25

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

16/05/2024, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/05/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/05/2024, 09:41

Determinada a intimação

15/05/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 15:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

25/04/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 12:25

Juntada de Petição

23/02/2024, 12:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50167161920234020000/TRF2

07/02/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

26/01/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/12/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/12/2023, 10:45

Despacho

15/12/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50167161920234020000/TRF2

11/12/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 12:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50167161920234020000/TRF2

24/10/2023, 11:21

Juntada de Petição

23/10/2023, 19:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50167161920234020000/TRF2

23/10/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/10/2023, 18:51

Juntada de Petição

20/10/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/09/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/09/2023, 09:35

Despacho

28/09/2023, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 23:07

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/08/2023, 01:03

Juntada de Petição

16/08/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/08/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/08/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/08/2023, 11:54

Determinada a intimação

07/08/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 14:22

Juntada de Petição

06/07/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

30/06/2023, 10:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

13/06/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/06/2023, 12:30

Despacho

02/06/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 13:27

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 22:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/03/2025, 16:44

SENTENÇA

•06/03/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 10:41