Apelação / Remessa Necessária 5007029-95.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL

OAB/RS 030717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/03/2026, 19:20

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/03/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/03/2026, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/02/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

11/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/02/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/02/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:35

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

28/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

27/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2026, 12:27

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/03/2026, 19:20

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/03/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/03/2026, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:17

ACÓRDÃO

•26/01/2026, 10:45

25/02/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

11/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/02/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/02/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:35

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

28/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

27/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2026, 12:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/01/2026, 10:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

26/01/2026, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/01/2026, 16:42

Juntada de certidão

01/12/2025, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2025<br>Período da sessão: <b>17/12/2025 00:00 a 23/01/2026 18:00</b>

01/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2025

28/11/2025, 20:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/12/2025 00:00 a 23/01/2026 18:00</b><br>Sequencial: 84

28/11/2025, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2025, 20:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/11/2025, 18:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

22/10/2025, 12:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

22/10/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/10/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

16/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

15/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/10/2025, 15:59

Juntada de certidão

14/10/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/10/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

06/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

03/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 12:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2025, 10:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

02/10/2025, 10:03

Sentença confirmada - por unanimidade

01/10/2025, 23:50

Juntada de certidão

08/09/2025, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b>

08/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025

05/09/2025, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 145

05/09/2025, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2025, 19:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

05/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB27

28/08/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/08/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/08/2025, 15:56

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:56

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

22/08/2025, 15:16

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

19/08/2025, 07:50

EXTRATO DE ATA

•24/01/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 15:59

ACÓRDÃO

•02/10/2025, 10:03

EXTRATO DE ATA

•01/10/2025, 23:50