Procedimento Comum Cível 5006639-10.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 56.628,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

MARIA CRISTINA BITTENCOURT

CPF

Autor

CONFIARE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ

OAB/RJ 053002·CPF·Representa: Autor

REBECCA DE CHIARA FERREIRA DANTAS

OAB/RJ 258382·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS

OAB/RJ 096177·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ

OAB/RJ 053002·CPF·Representa: Autor

REBECCA DE CHIARA FERREIRA DANTAS

OAB/RJ 258382·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS

OAB/RJ 096177·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/RJ 200158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

16/04/2026, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

16/04/2026, 03:05

Juntada de Petição

14/04/2026, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

14/04/2026, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238

20/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238

19/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238

18/03/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232

13/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

12/02/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232

22/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232

21/01/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 07:59

Todas as movimentações(246)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

16/04/2026, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

16/04/2026, 03:05

Juntada de Petição

14/04/2026, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

14/04/2026, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2026, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 14:07

20/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238

19/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238

18/03/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232

13/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

12/02/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232

22/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232

21/01/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 07:59

Julgado procedente em parte o pedido

07/01/2026, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

04/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência Tácita

15/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

05/11/2025, 14:42

Expedição de Alvará

05/11/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:33

Juntada de Petição

21/10/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

27/08/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

11/08/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

07/08/2025, 12:36

Expedição de Alvará

05/08/2025, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209, 210 e 211

17/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

01/07/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

25/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006639-10.2019.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA CRISTINA BITTENCOURT ADVOGADO(A): REBECCA DE CHIARA FERREIRA DANTAS (OAB RJ258382) ADVOGADO(A): REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (OAB RJ053002) RÉU: CONFIARE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (OAB RJ096177) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que na complementação do laudo pericial do evento 194 o perito judicial respondeu os quesitos da parte autora, a impugnação do evento 192 quanto a este ponto restou superada. Petição da parte autora do evento 205 - O laudo pericial será apreciado pelo juízo, que deverá atribuir o devido valor probatório, à luz do conjunto de provas produzidas nos autos. Eventualmente, se na fase de prolação da sentença se verificar a necessidade de complementação probatória, com vistas à formação do convencimento do juízo, tal questão poderá ser reapreciada. Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais. Após, intime-se o perito. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.

23/06/2025, 00:00

Juntada de Petição

21/06/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 09:57

Determinada a intimação

17/06/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

17/06/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

12/06/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

12/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

27/05/2025, 01:06

Juntada de Petição

26/05/2025, 22:54

Juntada de Petição

26/05/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

23/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

15/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

14/05/2025, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/05/2025, 14:17

Juntada de Petição

12/05/2025, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

24/04/2025, 12:59

Juntada de Petição

21/04/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

20/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

11/04/2025, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/04/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/04/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/04/2025, 12:02

Juntada de Petição

09/04/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

01/04/2025, 01:14

Juntada de Petição

31/03/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

24/03/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 17:45

Despacho

21/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 09:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/03/2025, 19:36

Juntada de Petição

18/02/2025, 11:36

Juntada de Petição

18/02/2025, 11:35

Juntada de Petição

05/02/2025, 19:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

04/02/2025, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163

03/02/2025, 17:21

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 10:19

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 10:19

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

29/01/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

27/01/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

20/01/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/01/2025, 12:11

Expedição de mandado - RJNITSECMA

14/01/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/01/2025, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 21:22

Juntada de Petição

08/01/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/11/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/11/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/10/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 11:39

Determinada a intimação

11/09/2024, 22:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

10/09/2024, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 17:56

Juntada de Petição

17/06/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/06/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

13/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/05/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:30

Despacho

19/05/2024, 14:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)

23/04/2024, 08:21

Juntada de Petição

18/04/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

16/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

07/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/12/2023, 09:55

Despacho

13/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/11/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/11/2023, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

31/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/10/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/10/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/10/2023, 14:39

Despacho

06/10/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

01/08/2023, 03:05

Juntada de Petição

31/07/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/07/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 16:18

Determinada a intimação

30/06/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

31/05/2023, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/05/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

23/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/04/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

15/04/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/03/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/03/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/03/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/03/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2023, 16:21

Despacho

01/02/2023, 14:45

Juntada de certidão

31/01/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/10/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 14:15

Determinada a intimação

15/09/2022, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 11:06

Juntada de Petição

05/07/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/06/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/06/2022, 11:56

Juntada de Petição

07/06/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/06/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/05/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 10:59

Não Concedida a tutela provisória

08/05/2022, 23:12

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNITJE01F para RJNIT01S)

02/05/2022, 10:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

02/05/2022, 10:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

26/04/2022, 01:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

10/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/04/2022, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 14:08

Despacho

31/03/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 23:54

Juntada de Petição

08/12/2021, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/10/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2021, 17:41

Determinada a intimação

08/09/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/07/2021, 18:05

Juntada de Petição - CONFIARE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (RJ096177 - ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS)

05/07/2021, 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

13/05/2021, 14:36

Juntado(a)

12/05/2021, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/04/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/04/2021, 23:59

Juntada de certidão

16/04/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 16:55

Despacho

15/04/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 16:49

Juntada de Petição

09/03/2021, 15:22

Juntada de Petição

26/11/2020, 14:24

Juntada de Petição

26/11/2020, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

13/11/2020, 18:29

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/11/2020, 17:49

Juntada de Petição

28/08/2020, 22:28

Juntada de Petição

27/08/2020, 11:20

Juntada de Petição

14/08/2020, 23:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

11/08/2020, 04:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

31/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 13:44

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2020, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/05/2020, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 06:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 16:37

Despacho/Decisão - de Expediente

01/04/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

12/03/2020, 17:37

Juntada de Petição

09/03/2020, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

11/02/2020, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

17/01/2020, 15:40

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/01/2020, 17:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/01/2020, 13:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 13:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/01/2020, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2020, 12:11

Juntada de Petição

23/10/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/10/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 16:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/09/2019, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 16:08

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 14:41

SENTENÇA

•07/01/2026, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 09:54

Todos os documentos(24)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2026, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 14:07

SENTENÇA

•07/01/2026, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2022, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 16:17

Anexo

•12/09/2019, 14:41