Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005080-51.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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UrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

CLARA GLEICE ROSA GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 150008·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

29/04/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/04/2026, 17:37

Juntada de Petição

22/04/2026, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

25/03/2026, 14:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/01/2026, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/01/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

12/11/2025, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2025

12/11/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/09/2025, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

09/09/2025, 02:19

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição

29/04/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/04/2026, 17:37

Juntada de Petição

22/04/2026, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2026, 16:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2026, 10:48

04/04/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

25/03/2026, 14:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/01/2026, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/01/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

12/11/2025, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2025

12/11/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/09/2025, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

09/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

08/09/2025, 02:14

Julgado procedente o pedido

05/09/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/08/2025, 15:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/07/2025, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

04/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

03/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2025, 13:57

Determinada a citação

02/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/07/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

24/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005080-51.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CLARA GLEICE ROSA GONCALVES ADVOGADO(A): ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ150008) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por CLARA GLEICE ROSA GONCALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - Comprovar o indeferimento administrativo do requerimento relativo ao benefício objeto da ação, devendo juntar a cópia integral do respectivo processo administrativo, a qual pode ser obtida através do MEU INSS (https://meu.inss.gov.br) - Clique no botão “Consultar Pedidos” e localize o processo que você quer; Clique em “Detalhar” e depois em “Baixar Cópia” (vide orientação em https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-copia-de-processo-no-inss). Atendido, voltem-me conclusos.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 10:43

Determinada a emenda à inicial

18/06/2025, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 20:30

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2025, 19:14

SENTENÇA

•05/09/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 10:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/06/2025, 19:14