Execução Fiscal 5084389-18.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 3.914.263,51
Órgão julgador
-
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
04.***.***.0002-16
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Reu
Advogados / Representantes
RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO
CPF
056.***.***-82
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·
Representa: Autor
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
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·
Representa: Autor
MAURO TEIXEIRA DA SILVA
CPF
843.***.***-06
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·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (16)
Advogados / Representantes
(16)
RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO
CPF
056.***.***-82
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·
Representa: Autor
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
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·
Representa: Autor
MAURO TEIXEIRA DA SILVA
CPF
843.***.***-06
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·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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Movimentações
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092839020254020000/TRF2
27/01/2026, 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
18/11/2025, 03:14
·
Representa: Autor
PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO
CPF
600.***.***-49
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·
Representa: Autor
WALTER LUIS SIMAS BORGES
CPF
090.***.***-02
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·
Representa: Autor
JULIANA BAPTISTA BICUDO
CPF
068.***.***-24
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·
Representa: Autor
PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES
CPF
911.***.***-15
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·
Representa: Autor
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
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·
Representa: Autor
INGRID ABREU BIONDI
CPF
045.***.***-48
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·
Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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·
Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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·
Representa: Autor
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
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·
Representa: Autor
MARIANA MARTINS BARROS
OAB/ES 009503
·
CPF
072.***.***-07
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·
Representa: Réu
RODRIGO CARLOS DE SOUZA
OAB/ES 007933
·
CPF
796.***.***-53
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
13/11/2025, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/11/2025, 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
11/11/2025, 22:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
11/11/2025, 03:13
Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 154
10/11/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 154
07/11/2025, 02:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
06/11/2025, 15:44
Decisão interlocutória
06/11/2025, 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2025, 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2025, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
06/11/2025, 09:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2025, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/11/2025, 22:30
Ver todas as movimentações (167)
Todas as movimentações
(167)
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092839020254020000/TRF2
27/01/2026, 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
18/11/2025, 03:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
13/11/2025, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/11/2025, 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
11/11/2025, 22:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
11/11/2025, 03:13
Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 154
10/11/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 154
07/11/2025, 02:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
06/11/2025, 15:44
Decisão interlocutória
06/11/2025, 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2025, 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2025, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
06/11/2025, 09:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2025, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/11/2025, 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
05/11/2025, 22:29
Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 144
05/11/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 144
04/11/2025, 02:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/11/2025, 10:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2025, 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2025, 10:07
Decisão interlocutória
03/11/2025, 10:07
Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/11/2025, 02:07
Conclusos para decisão/despacho
01/11/2025, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
30/10/2025, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/10/2025, 18:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 130
30/10/2025, 18:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 135
30/10/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2025, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2025, 14:57
Decisão interlocutória
29/10/2025, 14:12
Juntada de Petição
29/10/2025, 14:01
Conclusos para decisão/despacho
29/10/2025, 13:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092839020254020000/TRF2
27/10/2025, 20:40
Despacho
27/10/2025, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2025, 15:56
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2025, 08:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/10/2025, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2025, 09:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
02/08/2025, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
31/07/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/07/2025, 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
23/07/2025, 21:34
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
23/07/2025, 02:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
23/07/2025, 01:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2025, 06:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
22/07/2025, 02:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/07/2025, 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025, 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025, 16:48
Decisão interlocutória
21/07/2025, 16:48
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/07/2025, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
21/07/2025, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/07/2025, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/07/2025, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/07/2025, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
17/07/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
16/07/2025, 02:00
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009283-90.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 103
15/07/2025, 14:40
Expedição de ofício
15/07/2025, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 14:05
Decisão interlocutória
15/07/2025, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/07/2025, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/07/2025, 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025, 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025, 11:30
Decisão interlocutória
15/07/2025, 11:30
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025, 10:49
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009283-90.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
14/07/2025, 19:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092839020254020000/TRF2
14/07/2025, 16:21
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
11/07/2025, 02:09
Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025, 12:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/07/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025, 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025, 22:27
Indeferido o pedido
09/07/2025, 22:27
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025, 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/07/2025, 15:07
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50092839020254020000/TRF2
09/07/2025, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/07/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025, 01:09
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
30/06/2025, 02:08
Juntada de peças digitalizadas
27/06/2025, 09:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
27/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084389-18.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA (OAB ES007933) ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503) DESPACHO/DECISÃO 1. Primeiramente, quanto ao pleito de suspensão da execução fiscal pelo fato de haver pedido de transação em curso e que teria sido aceito pela Exequente, certo é que, a mesma informou, em petição atravessada no Evento 70 que, embora a ora devedora tenha formulado pedido de parcelamento do débito, este ainda não teria sido deferido pela Exequente, encontrando-se em fase de análise quanto ao preenchimento dos requisitos legais, razão pela qual não haveria que se falar em suspensão da exigibilidade do crédito neste momento. Desta forma, como ainda não houve o deferimento do pedido de transação, INDEFIRO a suspensão da execução fiscal por esta razão, pelas razões acima elencadas. 2. No tocante ao pedido formulado pela parte Executada de levantamento do valor bloqueado para o pagamento da folha salarial dos seus funcionários e de seus fornecedores, tem-se que, com a juntada da documentação determinada no Evento 65 pela empresa Executada, em petição atravessada no Evento 72, o Juízo formou a sua livre convicção acerca da necessidade dos valores bloqueados para o pagamento da folha salarial, bem como das despesas correntes da ora devedora, ao se analisar a documentação anexada. 3. Desta feita, DETERMINO o levantamento do valor bloqueado de R$ 461.793,70 somente, devendo a diferença permanecer bloqueada e ser transferida para conta à disposição do Juízo, dada a imprescindibilidade da importância constrita pra a empresa Executada, conforme já explicitado. 4. Após, INTIME-SE a empresa Executada acerca da penhora realizada, bem como do início do prazo para a oposição de Embargos referentes à constrição somente.
27/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 21:18
Decisão final em incidente deferido em parte
26/06/2025, 21:17
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/06/2025, 02:09
Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025, 16:00
Juntada de Petição
25/06/2025, 15:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
25/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084389-18.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA (OAB ES007933) ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503) DESPACHO/DECISÃO 1) Em honemagem ao princípio da preservação da empresa conjulgado com o principio da menor onerosidade da tutela executiva, intime-se o Executado para que detalhe, no prazo de cinco dias, os valores necessários para pagamento de folha e fornecedores, com comprovação documental e de forma analítica, visando decisão sobre eventual liberação de valores constritos. Após, voltem imediatamente conclusos. 2) Intime-se o Exequente para que se manifeste conclusivamente sobre o processo administrativo de transação em curso, eis que, conforme documentos juntados pela parte Executada, haveria trâmite positivo para concessão de parcelamento em 120 meses, o que ensejaria a suspensão da execução fiscal.
25/06/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/06/2025, 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/06/2025, 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/06/2025, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025, 16:41
Decisão interlocutória
24/06/2025, 16:26
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/06/2025, 15:40
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
24/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084389-18.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA (OAB ES007933) ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS (OAB ES009503) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).
23/06/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025, 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025, 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2025, 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/06/2025, 11:28
Decisão interlocutória
18/06/2025, 11:28
Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025, 10:45
Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025, 10:45
Juntada de Petição
17/06/2025, 18:09
Decisão interlocutória
16/06/2025, 11:06
Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025, 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025, 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025, 09:30
Despacho
12/06/2025, 09:30
Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025, 08:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/05/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025, 11:07
Decisão interlocutória
13/05/2025, 11:07
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025, 10:15
Juntada de Petição
12/05/2025, 21:52
Decisão interlocutória
25/04/2025, 10:33
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025, 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/04/2025, 21:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/03/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2025, 10:03
Decisão interlocutória
16/03/2025, 10:03
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/03/2025, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/03/2025, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 08:55
Decisão interlocutória
06/03/2025, 08:55
Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025, 10:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/03/2025, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/12/2024, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/12/2024, 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2024, 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024, 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024, 13:08
Decisão interlocutória
04/12/2024, 13:08
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024, 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/12/2024, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/12/2024, 18:10
Juntada de Petição
26/11/2024, 12:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024, 17:21
Decisão interlocutória
25/11/2024, 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024, 13:43
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024, 11:23
Juntada de Petição
25/11/2024, 10:49
Juntada de certidão
21/11/2024, 10:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024, 14:01
Juntada de certidão
21/10/2024, 16:34
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
21/10/2024, 16:33
Despacho
18/10/2024, 16:50
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024, 16:30
Distribuído por sorteio
18/10/2024, 16:29
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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29/10/2025, 14:12
DESPACHO/DECISÃO
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27/10/2025, 15:56
DESPACHO/DECISÃO
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21/07/2025, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
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15/07/2025, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
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15/07/2025, 11:30
DESPACHO/DECISÃO
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14/07/2025, 19:58
DESPACHO/DECISÃO
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09/07/2025, 22:27
DESPACHO/DECISÃO
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26/06/2025, 21:17
DESPACHO/DECISÃO
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24/06/2025, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
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18/06/2025, 11:28
DESPACHO/DECISÃO
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16/06/2025, 11:06
DESPACHO/DECISÃO
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12/06/2025, 09:30
DESPACHO/DECISÃO
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13/05/2025, 11:07
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25/04/2025, 10:33
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16/03/2025, 10:03
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Todos os documentos
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29/10/2025, 14:12
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27/10/2025, 15:56
DESPACHO/DECISÃO
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21/07/2025, 16:48
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15/07/2025, 14:05
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15/07/2025, 11:30
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14/07/2025, 19:58
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26/06/2025, 21:17
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16/06/2025, 11:06
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12/06/2025, 09:30
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13/05/2025, 11:07
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25/04/2025, 10:33
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16/03/2025, 10:03
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06/03/2025, 08:55
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25/11/2024, 13:43
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18/10/2024, 16:50