Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5087313-02.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 26.300,11

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DOWNSTREAM CONSULTORIA EM PETROLEO, GAS E ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR AUGUSTO FOGACA

OAB/RJ 180890·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5007910-76.2026.4.02.9445/TRF (DOWNSTREAM CONSULTORIA EM PETROLEO, GAS E ENERGIA LTDA)

30/04/2026, 17:19

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:35

Transitado em Julgado

27/04/2026, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

06/04/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/04/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/04/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/04/2026, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/04/2026, 20:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

31/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 21:26

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510011789 processada no TRF2 com o no. 50079107620264029445/TRF (DOWNSTREAM CONSULTORIA EM PETROLEO, GAS E ENERGIA LTDA)

26/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510011789

25/03/2026, 17:30

Todas as movimentações(69)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5007910-76.2026.4.02.9445/TRF (DOWNSTREAM CONSULTORIA EM PETROLEO, GAS E ENERGIA LTDA)

30/04/2026, 17:19

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:35

Transitado em Julgado

27/04/2026, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

06/04/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2026, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 13:26

02/04/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/04/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/04/2026, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/04/2026, 20:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

31/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 21:26

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510011789 processada no TRF2 com o no. 50079107620264029445/TRF (DOWNSTREAM CONSULTORIA EM PETROLEO, GAS E ENERGIA LTDA)

26/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510011789

25/03/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/03/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/03/2026, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

04/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/03/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/03/2026, 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

03/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

02/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2026, 13:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510011789

02/03/2026, 13:03

Decisão interlocutória

13/02/2026, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/10/2025, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

29/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

28/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/10/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 18:03

Determinada a intimação

04/09/2025, 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

03/09/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/07/2025, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/06/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

24/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087313-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DOWNSTREAM CONSULTORIA EM PETROLEO, GAS E ENERGIA LTDA ADVOGADO(A): VALDIR AUGUSTO FOGACA (OAB RJ180890) SENTENÇA Isto posto, homologo o reconhecimento do pedido. Assim, Julgo procedente o pedido para determinar restituição de indébito dos valores pagos, indevidamente, pela Autora, que somam, considerados, no total, a importância de R$ 26.300,11 (vinte e seis mil e trezentos reais e onze centavos), valor esse a ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para cálculo dos tributos federais, desde a data do pagamento indevido até a data da efetiva restituição, a partir do trânsito em julgado da decisão, uma vez que as retenções efetuadas pela tomadora dos serviços foram, simplesmente, desconsideradas pela Receita Federal, ao estabelecer o montante a ser parcelado. Considerando o reconhecimento do pedido pela União, afasto a condenação ema condenação em honorários sucumbenciais com fundamento no artigo 19, II e VI, e § 1º, I, da Lei 10.522/2002. Sentença sem reexame necessário, haja vista o reconhecimento do pedido pela União. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 11:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

18/06/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:57

Despacho

18/06/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 17:39

Juntada de Petição

24/03/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/03/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/03/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/02/2025, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/12/2024, 17:21

Concedida a gratuidade da justiça

05/12/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/12/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/11/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

30/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/10/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 12:09

Juntada de Petição

26/10/2024, 09:21

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 18:03

SENTENÇA

•18/06/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:46