5091885-64.2025.4.02.5101

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5091885-64.2025.4.02.5101/RJ

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Evento 100: Atente a CEF que a apropriação já se encontra autorizada, conforme evento 90.

A exequente/CEF deverá comprovar nos autos a apropriação do valor bloqueado. e indicar meios para o prosseguimento da execução, devendo apresentar planilha atualizada do crédito, deduzindo o valor bloqueado.

Sem manifestação, mantenho os autos suspensos.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5091885-64.2025.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 93 - 09/07/2026 - Juntada de peças digitalizadas

Evento 90 - 02/07/2026 - Despacho

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5091885-64.2025.4.02.5101/RJ

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Tendo em vista que a parte ré foi citada (evento 69) mas não se manifestou tampouco pagou o valor da execução, intime-se a exequente para o prosseguimento da execução.

Nada sendo requerido, suspendo a execução por 1 ano, na forma do art. 921, III, do CPC. Aguarde-se, sem baixa na distribuição.

Advirto que, após esse período, se iniciará a contagem da prescrição, mantendo os autos na suspensão, observando-se o § 4º do referido artigo.

No período de suspensão, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado.

Findo o prazo de suspensão, intime-se a exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 485, II, do CPC. Vale ressaltar que, a teor do art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006, a intimação eletrônica é considerada pessoal para todos os efeitos legais.

Esclareço, ainda, que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5091885-64.2025.4.02.5101/RJ

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

À CEF sobre as diligências negativas em relação a ZIZI PISCINAS COMERCIO LTDA e sobre o aviso de recebimento do evento 57 em relação a CAIO MOLON CORDOVA, em CINCO DIAS.

Após, voltem conclusos.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5091885-64.2025.4.02.5101/RJ

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de ação de execução por título extrajudicial ajuizada em 10/09/2025 pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ZIZI PISCINAS COMERCIO LTDA, CNPJ: 25.***.***/0001-39 e CAIO MOLON CORDOVA, CPF: 301.***.***-50 para cobrança da dívida no valor de R$ 180.366,19, em 24/07/2025, referente a Cédula de Crédito Bancário.

Recolhidos mais de 50% das custas (evento 3).

1) Fixo os honorários em 10% do valor total da execução, na forma do art. 827, § 1º, do CPC. Cientes os executados de que, no caso de integral e tempestivo pagamento o valor dos honorários será reduzido à metade.

2) Expeça-se mandado de citação, na forma dos arts. 231 e 829, §1º, do CPC, cientificando os executados de que terão prazo de 03 (três) dias úteis para pagar; do prazo de 15 (quinze) dias úteis para opor embargos (art. 914, do CPC), contados da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 231 e 915, do CPC); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o parcelamento do débito em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que, no mesmo prazo, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (art. 916 do CPC).

Deverá constar do expediente que está autorizado o seu cumprimento por meio eletrônico e remoto, nos termos do art. 313, II, da Consolidação das Normas da Corregedoria da 2ª Região, observando os telefones e/ou e-mails constantes nos autos (doc. 5, evento 1).

3) Ficam cientes as partes de que a presente decisão admitindo a execução, com identificação das partes e do valor da causa, produz os efeitos da certidão a que se refere o art. 828 do CPC, cuja impressão poderá ser utilizada para eventuais averbações no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens, devendo o exequente informar as que forem efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias.