Apelação / Remessa Necessária 5000179-55.2022.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOAO BATISTA DA CONCEICAO

CPF 020.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DERMEVAL CESAR RIBEIRO

OAB/ES 009734•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

14/11/2023, 17:42

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

14/11/2023, 17:42

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2023

30/10/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/09/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/09/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/09/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/09/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 06:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

03/09/2023, 14:01

Juntado(a)

25/08/2023, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/08/2023, 15:20

Documentos

ACÓRDÃO

•03/09/2023, 14:01

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 15:20

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 13:28

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 15:45

OUTROS

•14/02/2022, 15:45

SENTENÇA

•14/02/2022, 15:45

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