Procedimento Comum Cível 5059749-48.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 83.286,32

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ROBSON FERREIRA FREIRE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO LEONARDO DE SOUZA CABRAL

OAB/RJ 225584·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

12/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

13/04/2026, 02:05

Determinada a intimação

10/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 12:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

09/04/2026, 12:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ095056

09/04/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

09/04/2026, 03:05

Juntada de Petição

07/04/2026, 22:56

Juntada de Petição

07/04/2026, 22:40

Juntada de Petição

13/03/2026, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

13/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

12/03/2026, 02:04

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

12/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

13/04/2026, 02:05

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 16:16

APELAÇÃO

•07/04/2026, 22:56

10/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 12:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

09/04/2026, 12:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ095056

09/04/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

09/04/2026, 03:05

Juntada de Petição

07/04/2026, 22:56

Juntada de Petição

07/04/2026, 22:40

Juntada de Petição

13/03/2026, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

13/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

12/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 16:11

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 13:50

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/01/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/12/2025, 09:32

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

16/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

15/12/2025, 02:08

Determinada a intimação

14/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 14:52

Juntada de Petição

11/11/2025, 13:03

Juntada de Petição

11/11/2025, 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

21/10/2025, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

17/10/2025, 15:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/10/2025, 11:35

Decisão interlocutória

02/10/2025, 11:28

Juntada de Petição

24/09/2025, 22:45

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

02/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 18:40

Juntada de Petição

29/07/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

09/07/2025, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

24/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059749-48.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o contrato anexado no ev. 1, contrato 6 não informa a origem dos recursos disponibilizados ao mutuário, para fins de verificação da observância do art. 25 da L. 8.692/93, esclareça a CEF em 10 dias a modalidade contratual. Após, dê-se vista ao autor e voltem conclusos para sentença. (ma)

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 11:18

Convertido o Julgamento em Diligência

18/06/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:35

Juntada de Petição

14/04/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/03/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 14:38

Decretada a revelia

27/03/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/01/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/12/2024, 05:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/12/2024, 05:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2024, 14:13

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 02/12/2024 14:00. Refer. Evento 17

02/12/2024, 14:13

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

02/12/2024, 14:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

02/12/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/12/2024, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2024, 16:38

Decisão interlocutória

29/11/2024, 16:38

Juntada de Petição

27/11/2024, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/11/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/10/2024, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/10/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/10/2024, 05:24

Decisão interlocutória

25/10/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/10/2024, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/10/2024, 01:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 20

30/09/2024, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

27/09/2024, 14:43

Juntada de certidão

27/09/2024, 14:42

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 17 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 27/09/2024 14:40:09

27/09/2024, 14:40

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 02/12/2024 14:00

27/09/2024, 14:40

Não Concedida a tutela provisória

27/09/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/09/2024, 05:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

09/09/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/09/2024, 06:53

Decisão interlocutória

06/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2024, 13:56

Juntado(a)

06/09/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/08/2024, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

12/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 10:31

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:30

Distribuído por sorteio

10/08/2024, 00:08

SENTENÇA

•11/03/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 16:15