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Procedimento Comum CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VALORIZE RECICLAGEM COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PAPEL E PLASTICO LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

FABIO BALBUENA MACHADO

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 21/07/2025 12:36:50)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

Todas as movimentações(39)