Apelação / Remessa Necessária 5000702-16.2019.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

EDSON BETZEL LUXINGER

CPF 757.***.***-30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

30/08/2023, 20:03

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023

30/08/2023, 20:03

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OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA

OAB/ES 010321•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/07/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/07/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/07/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/07/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

03/07/2023, 11:09

Juntado(a)

01/06/2023, 13:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

31/05/2023, 17:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/05/2023, 17:27

Documentos

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 11:09

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 17:27

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