Procedimento Comum Cível 5092239-60.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.500,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CAFEALCOOL AGROINDUSTRIAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

25/09/2025, 15:35

Despacho

24/09/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/07/2025, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/07/2025, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/06/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/06/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

24/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092239-60.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAFEALCOOL AGROINDUSTRIAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB SP128515) SENTENÇA III. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS NO EVENTO 36 E NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.

23/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

25/09/2025, 15:35

Despacho

24/09/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/07/2025, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:05

27/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/07/2025, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/06/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/06/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

24/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092239-60.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAFEALCOOL AGROINDUSTRIAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB SP128515) SENTENÇA III. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS NO EVENTO 36 E NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 14:51

Juntada de Petição

07/11/2024, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:52

Determinada a intimação

10/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/10/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/08/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/08/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

15/08/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 18:52

Determinada a intimação

08/07/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/04/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/03/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/03/2024, 16:56

Determinada a intimação

13/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/02/2024, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/12/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/12/2023, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/10/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 15:28

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 32,50 em 20/09/2023 Número de referência: 1092490

20/09/2023, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/09/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/08/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 18:08

SENTENÇA

•18/06/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 13:14

SENTENÇA

•15/08/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 21:08