Procedimento Comum Cível 0022795-65.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/1999

Valor da Causa

R$ 39.671,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

M CECCATO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCI LOURENCO DE LIMA

OAB/RJ 058874·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE LIMA

OAB/RJ 097408·CPF·Representa: Autor

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/MS 016194·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283 e 284

14/05/2026, 05:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 279

13/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 290, 291

07/05/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 283, 284

06/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 290, 291

06/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

05/05/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

05/05/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 292

05/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 12:25

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2026, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 278, 279

05/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 283, 284

05/05/2026, 02:03

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 01:40

Todas as movimentações(301)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283 e 284

14/05/2026, 05:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 279

13/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 290, 291

07/05/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 283, 284

06/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 290, 291

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2026, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 14:52

06/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

05/05/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

05/05/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 292

05/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 12:25

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2026, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 278, 279

05/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 283, 284

05/05/2026, 02:03

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 283, 284

04/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:17

Juntado(a)

04/05/2026, 14:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 278, 279

04/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:02

Determinada a intimação

30/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

04/02/2026, 14:51

Juntada de Petição

26/01/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264 e 263

12/11/2025, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264

23/10/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

22/10/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

22/10/2025, 18:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264

22/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264

21/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:00

Juntado(a)

21/10/2025, 17:00

Juntada de certidão

16/10/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 254

30/09/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

29/09/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254

22/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254

19/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 11:40

Decisão interlocutória

18/09/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

22/08/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

22/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 07:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

14/08/2025, 07:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

17/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

03/07/2025, 03:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 239

24/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

23/06/2025, 07:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 239

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0022795-65.1999.4.02.5101/RJ AUTOR: M CECCATO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): DARCI LOURENCO DE LIMA (OAB RJ058874) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE LIMA (OAB RJ097408) ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB MS016194A) DESPACHO/DECISÃO Evento 234: Dê-se vista à União Federal por 15 dias. Com a resposta, renove-se a vista ao requerente por 15 dias.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 11:36

Determinada a intimação

18/06/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2025, 03:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/04/2025, 08:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIAO FEDERAL-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - EXCLUÍDA

20/04/2025, 08:55

Juntada de Petição

14/04/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/03/2025, 09:19

Juntada de Petição

27/03/2025, 19:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/10/2021, 11:19

Arquivamento - (JRJLHF-LUIZ HENRIQUE SAPORITO LO FEUDO)

02/06/2017, 12:03

Remessa Interna - (JRJQXM-LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES)

23/02/2016, 12:20

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

14/12/2015, 13:59

Baixa de Baixa - Findo - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

14/12/2015, 13:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

14/12/2015, 13:43

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

04/12/2015, 16:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

04/12/2015, 16:25

Reativação de Suspensão - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

04/12/2015, 16:17

Localização Interna - (JRJQSX-CAMILA SANTANA GALVÃƒO)

10/03/2015, 15:35

Localização Interna - (JRJGQD-GABRIELA DE OLIVEIRA DAVID)

10/03/2015, 11:43

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

29/05/2014, 18:32

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

29/05/2014, 18:26

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

29/05/2014, 18:05

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

23/05/2014, 16:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

23/05/2014, 16:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

23/05/2014, 16:23

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

20/05/2014, 17:07

Localização Interna - (JRJQFF-CAMILA FERREIRA FIGUEIREDO)

22/04/2014, 16:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQFF-CAMILA FERREIRA FIGUEIREDO)

22/04/2014, 16:33

Localização Interna - (JRJGQD-GABRIELA DE OLIVEIRA DAVID)

21/03/2014, 11:32

Juntada - (JRJGQD-GABRIELA DE OLIVEIRA DAVID)

21/03/2014, 11:31

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

19/03/2014, 17:49

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

19/03/2014, 17:48

Localização Interna - (JRJGQD-GABRIELA DE OLIVEIRA DAVID)

14/03/2014, 09:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGQD-GABRIELA DE OLIVEIRA DAVID)

14/03/2014, 09:00

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

10/02/2014, 13:08

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

10/02/2014, 13:06

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

10/02/2014, 13:01

Localização Interna - (JRJTJS-THUILIS JULIÃƒO DA SILVA)

23/01/2014, 14:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTJS-THUILIS JULIÃƒO DA SILVA)

23/01/2014, 14:37

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

11/12/2013, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

11/12/2013, 12:31

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

11/12/2013, 12:29

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

10/12/2013, 18:12

Localização Interna - (JRJPQG-PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA)

10/12/2013, 11:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPQG-PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA)

10/12/2013, 11:52

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

13/11/2013, 15:00

Localização Interna - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

08/11/2013, 12:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

08/11/2013, 12:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

08/11/2013, 12:04

Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

30/10/2013, 15:03

Localização Interna - (JRJTJS-THUILIS JULIÃƒO DA SILVA)

21/10/2013, 16:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTJS-THUILIS JULIÃƒO DA SILVA)

21/10/2013, 16:51

Juntada - (JRJTJS-THUILIS JULIÃƒO DA SILVA)

21/10/2013, 16:50

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

18/10/2013, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

18/10/2013, 16:17

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

11/10/2013, 15:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

11/10/2013, 15:50

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

26/09/2013, 19:04

Localização Interna - (JRJPQG-PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA)

19/09/2013, 13:50

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

16/09/2013, 16:58

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

16/09/2013, 16:56

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

11/09/2013, 15:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

11/09/2013, 15:07

Localização Interna - (JRJTJS-THUILIS JULIÃƒO DA SILVA)

11/09/2013, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJTJS-THUILIS JULIÃƒO DA SILVA)

11/09/2013, 15:00

Localização Interna - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/09/2013, 16:21

Localização Interna - (JRJTJS-THUILIS JULIÃƒO DA SILVA)

06/09/2013, 11:03

Localização Interna - (JRJIQG-LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS)

30/07/2013, 10:47

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJIQG-LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS)

30/07/2013, 10:46

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

12/06/2013, 19:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

12/06/2013, 19:02

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

10/06/2013, 16:41

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

09/05/2013, 11:02

Conclusão para Despacho - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

09/05/2013, 11:01

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

01/04/2013, 11:01

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

01/04/2013, 11:00

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

01/04/2013, 10:58

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

13/03/2013, 14:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

13/03/2013, 14:09

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

13/03/2013, 13:43

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

12/03/2013, 14:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

12/03/2013, 14:26

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

27/02/2013, 16:21

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/11/2012, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/11/2012, 15:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/11/2012, 15:23

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

27/11/2012, 15:47

Localização Interna - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/11/2012, 16:11

Localização Interna - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/10/2012, 10:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/10/2012, 10:13

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

11/09/2012, 14:56

Juntada - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

11/09/2012, 14:54

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

10/09/2012, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

10/09/2012, 15:27

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

24/08/2012, 14:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

24/08/2012, 14:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

24/08/2012, 14:40

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/08/2012, 16:36

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

30/04/2012, 15:20

Conclusão para Despacho - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

30/04/2012, 15:19

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

26/04/2012, 15:38

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

27/03/2012, 14:43

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

20/03/2012, 16:33

Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

02/03/2012, 16:14

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

02/02/2012, 18:08

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

10/10/2011, 17:07

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

27/09/2011, 14:40

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

26/09/2011, 16:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

26/09/2011, 16:46

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

21/09/2011, 18:13

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

09/09/2011, 15:04

Localização Interna - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

19/05/2011, 16:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

19/05/2011, 16:11

Juntada - (JRJLDK-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

19/05/2011, 16:10

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

18/05/2011, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJMIM-MARIA INES RABACA DE MOURA)

17/05/2011, 15:32

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

03/05/2011, 17:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

03/05/2011, 17:08

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

11/04/2011, 16:27

Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

08/04/2011, 15:43

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

07/04/2011, 12:09

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

31/03/2011, 13:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

31/03/2011, 13:00

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

24/03/2011, 13:40

Conclusão para Despacho - Determina a Execução de Sentença/Acordão - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

24/03/2011, 13:32

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

14/03/2011, 16:42

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

25/11/2010, 12:15

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

09/11/2010, 14:05

Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

06/10/2010, 18:16

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

21/06/2010, 18:04

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

21/06/2010, 18:00

Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

09/12/2009, 18:26

Devolução de Remessa - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

09/12/2009, 17:28

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

17/11/2009, 19:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

17/11/2009, 19:03

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

10/11/2009, 15:53

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

13/10/2009, 18:44

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

07/10/2009, 19:14

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

21/09/2009, 18:05

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

10/09/2009, 17:35

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

08/09/2009, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

08/09/2009, 14:13

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

08/09/2009, 14:08

Localização Interna - (JRJTHF-TATIANA DE CARVALHO FLAMINI)

08/09/2009, 13:32

Localização Interna - (JRJTHF-TATIANA DE CARVALHO FLAMINI)

31/08/2009, 15:05

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJTHF-TATIANA DE CARVALHO FLAMINI)

31/08/2009, 15:02

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

25/08/2009, 17:40

Localização Interna - (JRJLTJ-ALEX DOS SANTOS JACINTHO)

19/08/2009, 11:43

Localização Interna - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

26/05/2009, 12:45

Localização Interna - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

20/05/2009, 16:40

Localização Interna - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

02/03/2009, 14:43

Localização Interna - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

13/01/2009, 17:59

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

22/04/2008, 17:07

Localização Interna - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

17/04/2008, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

17/04/2008, 16:18

Localização Interna - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

03/03/2008, 15:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

20/02/2008, 14:04

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

20/02/2008, 14:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

22/01/2008, 14:40

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

18/01/2008, 19:36

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

09/11/2007, 12:11

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

09/11/2007, 12:07

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

08/11/2007, 20:21

Localização Interna - (JRJATK-ALINE MARTINS LIMA)

31/10/2007, 17:54

Localização Interna - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

26/10/2007, 14:14

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJONL-CARLOMAN MENDES LIMA)

26/10/2007, 14:13

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

09/08/2007, 20:51

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

09/08/2007, 20:50

Juntada - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

09/08/2007, 20:47

Localização Interna - (JRJPVS-PATRICIA DA SILVA SANTOS)

10/04/2007, 13:02

Localização Interna - (JRJPVS-PATRICIA DA SILVA SANTOS)

18/01/2007, 17:04

Localização Interna - (JRJUOI-EDUARDO DA CONCEICAO SILVEIRA)

15/12/2006, 14:53

Localização Interna - (JRJTTP-RENATO TOSTES SOLON DE PONTES)

20/09/2006, 16:09

Localização Interna - (JRJLMK-LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL)

24/04/2006, 13:29

Localização Interna - (JRJLMK-LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL)

20/04/2006, 15:30

Juntada - (JRJIUL-MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

18/07/2005, 11:28

Localização Interna - (JRJLMK-LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL)

28/03/2005, 15:08

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

22/03/2005, 12:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

22/03/2005, 12:56

Localização Interna - (JRJMIM-MARIA INES RABACA DE MOURA)

22/02/2005, 11:02

Conclusão para Despacho - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

18/02/2005, 17:57

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

18/02/2005, 17:56

Juntada - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

18/02/2005, 17:55

Localização Interna - (JRJIUO-MARCIA CLAUDIA DE OLIVEIRA)

10/01/2005, 13:24

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

18/10/2004, 11:56

Localização Interna - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)

22/09/2004, 12:21

Localização Interna - (JRJLCA-LUIZ CARLOS BARROSO)

16/08/2004, 15:11

Localização Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

29/07/2004, 03:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

27/07/2004, 21:39

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

15/06/2004, 00:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

27/05/2004, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

18/05/2004, 21:37

Remessa Interna - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

18/05/2004, 21:36

Juntada - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

18/05/2004, 13:29

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

20/04/2004, 21:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMJ-EUDES MAGALHAES JUNIOR)

20/04/2004, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

16/04/2004, 21:33

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

16/04/2004, 21:32

Juntada - (JRJESO-ELIANE SOUZA CALISTO)

16/04/2004, 16:13

Juntada - (JRJEBU-ELAINE BORGES DA CUNHA LOUZADA)

14/06/2002, 14:05

Juntada - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

21/08/2001, 14:27

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJRLV-REYNALDO LOPES SALVINI)

26/04/2001, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

19/04/2001, 21:30

Juntada - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

19/04/2001, 19:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEBU-ELAINE BORGES DA CUNHA LOUZADA)

09/04/2001, 21:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAML-AMAURY MARCIO FERNANDES LAURIANO)

26/03/2001, 21:28

Juntada - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

14/03/2001, 16:37

Conclusão para Despacho - (JRJAML-AMAURY MARCIO FERNANDES LAURIANO)

21/08/2000, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJAML-AMAURY MARCIO FERNANDES LAURIANO)

21/08/2000, 21:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAML-AMAURY MARCIO FERNANDES LAURIANO)

23/06/2000, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDFM-DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO)

20/06/2000, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJDFM-DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO)

25/05/2000, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJDFM-DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO)

25/05/2000, 21:22

Juntada - (JRJDFM-DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO)

25/05/2000, 12:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJRRB-RODRIGO REIFF BOTELHO)

11/05/2000, 21:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDFM-DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO)

10/05/2000, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJDFM-DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO)

02/05/2000, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJDFM-DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO)

02/05/2000, 21:18

Juntada - (JRJDFM-DANIELA NOGUEIRA FERREIRA MODESTO)

02/05/2000, 11:40

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJRRB-RODRIGO REIFF BOTELHO)

13/04/2000, 21:17

Intimação de Informação de Secretaria - Pessoal - (JRJRRB-RODRIGO REIFF BOTELHO)

13/04/2000, 21:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRRB-RODRIGO REIFF BOTELHO)

13/04/2000, 21:15

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

12/04/2000, 00:00

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

10/04/2000, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

10/04/2000, 21:13

Remessa Interna - (JRJMSB-MONICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

10/04/2000, 21:12

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRRB-RODRIGO REIFF BOTELHO)

24/03/2000, 21:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRRB-RODRIGO REIFF BOTELHO)

23/03/2000, 21:10

Juntada - (JRJRQL-RAQUEL SOARES)

23/02/2000, 18:26

Conclusão para Decisão - (JRJRRB-RODRIGO REIFF BOTELHO)

07/02/2000, 21:09

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJRPH-RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES)

07/02/2000, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJRPH-RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES)

27/01/2000, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRPH-RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES)

27/01/2000, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRPH-RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES)

09/11/1999, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJRPH-RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES)

09/11/1999, 21:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSCR-SALVADOR CARAFILAKIS)

28/10/1999, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRQL-RAQUEL SOARES)

26/10/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJRQL-RAQUEL SOARES)

01/10/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/09/1999, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 11:36

SENTENÇA

•31/08/2009, 15:02