PRESIDENTE DO CONSELHO - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO
OAB/RJ 113655·CPF·Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
19/09/2025, 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/09/2025, 14:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 35
20/08/2025, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025, 11:48
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025, 02:08
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025, 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025, 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025, 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025, 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025, 19:33
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•24/07/2025, 19:52
SENTENÇA
•18/06/2025, 11:39
29/07/2025, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025, 11:48
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025, 02:08
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025, 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025, 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025, 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025, 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025, 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025, 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025, 15:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025, 10:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5020147-16.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: FARMACIA COELHO LTDA
ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655)
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e DENEGO A SEGURANÇA. CONDENO a parte impetrante ao pagamento das custas processuais. SEM CONDENAÇÃO em honorários (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009). Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
23/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025, 11:39
Denegada a Segurança
18/06/2025, 11:39
Conclusos para julgamento
08/05/2025, 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/04/2025, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/04/2025, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/04/2025, 05:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025, 18:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/03/2025, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025, 23:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9