Procedimento Comum Cível 0019653-23.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

MARCIO URSELINO DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX DA SILVA BRANDAO

OAB/RJ 177939·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

23/10/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

06/10/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

06/10/2025, 17:35

Determinada a intimação

29/09/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

19/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

10/09/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

28/08/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

28/08/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

28/08/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

28/08/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 294

28/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 294

27/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:09

Todas as movimentações(307)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

23/10/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

06/10/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

06/10/2025, 17:35

Determinada a intimação

29/09/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 19:20

SENTENÇA

•26/08/2025, 14:09

29/09/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

19/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

10/09/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

28/08/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

28/08/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

28/08/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

28/08/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 294

28/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 294

27/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:09

Julgado improcedente o pedido

26/08/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

17/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

25/06/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

25/06/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 284

24/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 284

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0019653-23.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO URSELINO DA COSTA ADVOGADO(A): ALEX DA SILVA BRANDAO (OAB RJ177939) DESPACHO/DECISÃO As manifestações das partes (evento 281, PET1, evento 273, PET1, evento 263, PET1 e evento 262, PET1) sobre o laudo pericial, inclusive, complementar (evento 239, LAUDO2, evento 256, LAUDO1), serão oportunamente apreciadas no julgamento da lide, haja vista que o perito já concluiu o encargo com a resposta aos quesitos das partes. Venham conclusos para sentença. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 11:46

Decisão interlocutória

18/06/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 10:52

Juntada de Petição

26/05/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

20/05/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

10/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 269

06/05/2025, 01:11

Expedição de ofício

30/04/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2025, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 269

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

14/04/2025, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

14/04/2025, 09:19

Decisão interlocutória

10/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

20/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

12/02/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

12/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:57

Determinada a intimação

10/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 16:57

Juntada de Petição

07/02/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

05/02/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

23/12/2024, 23:59

Despacho

13/12/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 15:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 248

13/12/2024, 15:50

Juntada de Petição

13/12/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:26

Juntada de Petição

09/12/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

07/12/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

05/12/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235

30/10/2024, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:42

Juntada de Petição

28/10/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

11/10/2024, 15:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 235

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:20

Juntada de Petição

14/08/2024, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

09/08/2024, 01:09

Juntada de Petição

06/08/2024, 17:00

Juntada de Petição

06/08/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

30/07/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

30/07/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

19/07/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

19/07/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

16/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

29/06/2024, 23:59

Juntado(a)

19/06/2024, 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELLA OLIVEIRA DAL BELLO - EXCLUÍDA

19/06/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/06/2024, 13:04

Despacho

11/06/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 15:36

Juntada de Petição

14/03/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210

12/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

21/02/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

05/02/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

02/02/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:32

Juntada de Petição

08/01/2024, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:02

Decisão interlocutória

01/12/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

22/11/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

09/11/2023, 03:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179

08/11/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 10:04

Juntada de Petição

06/11/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

04/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

31/10/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 183

31/10/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

31/10/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

31/10/2023, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179

30/10/2023, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177

25/10/2023, 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178

25/10/2023, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177

25/10/2023, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178

25/10/2023, 12:23

Expedição de mandado - Prioridade - 25/10/2023 - RJBPISECMA

25/10/2023, 12:14

Expedição de mandado - Prioridade - 25/10/2023 - RJRIOSEMCI

25/10/2023, 12:14

Expedição de mandado - Prioridade - 25/10/2023 - RJR10SECMA

25/10/2023, 12:14

Intimado em Secretaria

25/10/2023, 12:07

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

25/10/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:46

Determinada a intimação

24/10/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/10/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:44

Decisão interlocutória

06/10/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Conclusos para decisão/despacho - 06/10/2023 14:45:24)

06/10/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/10/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/10/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/10/2023, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

30/09/2023, 01:03

Juntada de Petição

27/09/2023, 22:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Conclusos para decisão/despacho - 18/09/2023 15:59:17)

18/09/2023, 16:01

Juntada de Petição

18/09/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

07/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

06/09/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:15

Juntada de Petição

30/08/2023, 13:09

Intimado em Secretaria

29/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 19:34

Despacho

28/08/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2023, 15:09

Despacho

21/08/2023, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

01/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/06/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/06/2023, 10:58

Determinada a intimação

21/06/2023, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/06/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência

17/04/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/10/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:07

Determinada a intimação

06/10/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/09/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 19:08

Decisão interlocutória

01/08/2022, 18:01

Juntada de Petição

11/07/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 18:50

Juntada de Petição

09/06/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/06/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

11/04/2022, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2022, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/04/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 18:54

Decisão interlocutória

12/02/2022, 13:46

Juntada de Petição

03/02/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/01/2022, 01:21

Juntada de Petição

16/12/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/11/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 16:41

Decisão interlocutória

04/10/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Transitado em Julgado - 14/08/2021 18:17:23)

14/08/2021, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2021, 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Juntada de peças digitalizadas - 29/07/2021 17:52:50)

29/07/2021, 17:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 00196532320174025101

26/07/2021, 18:01

Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

12/12/2019, 18:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

12/12/2019, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/12/2019, 18:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

10/12/2019, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/11/2019, 09:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 590,00 em 13/11/2019 Número de referência: 617928

14/11/2019, 02:30

Juntada de certidão

07/11/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

21/10/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 18:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

16/10/2019, 16:33

Autos com Juiz para Sentença

03/06/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

03/06/2019, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/06/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2019, 13:04

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/05/2019, 18:21

Autos com Juiz para Sentença

28/02/2019, 11:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

27/02/2019, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

26/02/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

15/02/2019, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 17:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/01/2019, 09:50

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

16/01/2019, 17:13

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

03/12/2018, 09:40

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

14/11/2018, 18:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

10/11/2018, 15:07

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

09/11/2018, 19:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

07/11/2018, 17:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

29/09/2018, 16:32

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

29/09/2018, 16:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

29/09/2018, 16:30

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

29/09/2018, 16:29

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

19/09/2018, 11:26

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

14/09/2018, 19:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

24/08/2018, 13:21

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/08/2018, 16:14

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/08/2018, 16:13

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

03/07/2018, 11:02

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

14/05/2018, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/05/2018, 15:20

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

03/05/2018, 11:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

09/04/2018, 10:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

09/04/2018, 10:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

08/04/2018, 10:15

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

08/04/2018, 10:14

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/04/2018, 18:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/03/2018, 12:32

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

23/02/2018, 19:11

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

23/02/2018, 19:10

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/06/2017, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/05/2017, 11:42

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/05/2017, 11:41

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

25/04/2017, 18:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

25/04/2017, 16:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

25/04/2017, 16:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

24/04/2017, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

24/04/2017, 21:14

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

24/04/2017, 21:13

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

24/04/2017, 20:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

24/03/2017, 12:08

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

20/03/2017, 19:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

20/03/2017, 19:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

20/03/2017, 19:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/03/2017, 18:38

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/03/2017, 18:37

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

17/03/2017, 15:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

23/02/2017, 14:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

23/02/2017, 14:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/02/2017, 16:15

Certidão - Custas - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/02/2017, 16:14

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

22/02/2017, 15:41

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

22/02/2017, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 12:17

Todos os documentos(43)

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 19:20

SENTENÇA

•26/08/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:00

Anexo

•19/10/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:51

DESPACHO

•19/09/2022, 12:17

DESPACHO

•19/09/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 18:01

DESPACHO

•08/06/2022, 12:58

DESPACHO

•08/06/2022, 12:58

DESPACHO

•08/06/2022, 12:58

DESPACHO

•08/06/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 16:18

ACÓRDÃO

•29/07/2021, 17:55

ACÓRDÃO

•29/07/2021, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 12:44

SENTENÇA

•16/10/2019, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 18:21

SENTENÇA

•03/12/2018, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2018, 16:30

SENTENÇA

•03/07/2018, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2018, 10:15

SENTENÇA

•06/06/2017, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2017, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2017, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2017, 16:15