Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033366-96.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 68.710,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VALDEMIRO MATIAS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO

OAB/RJ 173840·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

24/05/2026, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/05/2026, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

15/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

14/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

13/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/05/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/05/2026, 11:58

Juntada de Petição

12/05/2026, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:40

Juntada de Petição

18/03/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/03/2026, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

11/03/2026, 02:04

Todas as movimentações(53)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

24/05/2026, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/05/2026, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

15/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

14/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 11:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2026, 11:58

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/05/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/05/2026, 11:58

Juntada de Petição

12/05/2026, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:40

Juntada de Petição

18/03/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/03/2026, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

11/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/03/2026, 15:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

10/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/03/2026, 13:46

Determinada a intimação

09/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 00:53

Juntada de Petição

25/02/2026, 10:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/01/2026, 19:26

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

23/01/2026, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/01/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 22

28/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 17:05

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/07/2025, 01:11

Juntada de Petição

08/07/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/07/2025, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2025, 22:49

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

24/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033366-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALDEMIRO MATIAS DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO (OAB RJ173840) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes do todo processado para ciência e manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido, voltem conclusos.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/04/2025, 23:59

Determinada a citação

15/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 13:06

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 18:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 13:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2026, 10:25

SENTENÇA

•26/11/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:30