Procedimento Comum Cível 5010172-95.2024.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5010172-95.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50101729520244025103/TRF2

24/10/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

16/07/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

16/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/07/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

24/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010172-95.2024.4.02.5103/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (OAB RJ093787) SENTENÇA 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na forma do art. 485, VI, do CPC; e 2) DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, para processar os pedidos formulados em face da outra ré. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa, cujo pagamento deverá permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98 parágrafos 2º e 3º do CPC, por ser beneficiária de gratuidade de justiça. Caso haja recurso, intimem-se a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos à instância ad quem, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 1º e 3º do CPC). Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/06/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/05/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:35

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 14:01

—

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50101729520244025103/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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