Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001335-11.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 82.394,07

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

ELIANE DUTRA FIALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2026, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/05/2026, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

05/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

04/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 07:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5042043-63.2026.4.02.9666/TRF (ELIANE DUTRA FIALHO)

30/04/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/04/2026, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

07/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

06/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2026, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012628 processada no TRF2 com o no. 50420436320264029666/TRF (ELIANE DUTRA FIALHO)

31/03/2026, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012628 processada no TRF2 com o no. 50420436320264029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2026, 15:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510012628

28/03/2026, 09:47

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

16/05/2026, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/05/2026, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

05/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

04/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2026, 11:58

01/05/2026, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 07:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5042043-63.2026.4.02.9666/TRF (ELIANE DUTRA FIALHO)

30/04/2026, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/04/2026, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

07/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

06/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2026, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012628 processada no TRF2 com o no. 50420436320264029666/TRF (ELIANE DUTRA FIALHO)

31/03/2026, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012628 processada no TRF2 com o no. 50420436320264029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2026, 15:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510012628

28/03/2026, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/03/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/03/2026, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

05/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

04/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

03/03/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/03/2026, 19:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510012628

03/03/2026, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/02/2026, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

12/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

11/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

10/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2026, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:39

Despacho

12/12/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/12/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

12/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

11/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/12/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/12/2025, 12:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/12/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/12/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

13/10/2025, 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/10/2025, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025

13/10/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/09/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

18/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 10:22

Julgado procedente o pedido

16/09/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/08/2025, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

12/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

08/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 08:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/08/2025, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/08/2025, 21:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/08/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

18/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

17/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 10:57

Despacho

16/07/2025, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/07/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

24/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001335-11.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ELIANE DUTRA FIALHO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, juntar aos autos, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 321, parágrafo único do CPC, termo de renúncia, subscrito pela própria parte autora ou representante legal, aos valores que eventualmente excederem ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), para fins de definição de competência, conforme entendimento firmado pelo STJ quando do julgamento do REsp.1807665/STJ (Tema 1030): "Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, até doze prestações vincendas, nos termos do art. 3º, § 2º, da referida lei, c/c o art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC/2015."(grifei). O termo de renúncia deve fazer menção expressa ao tema 1.030 do STJ, a fim de que não exista qualquer discussão futura. Corretamente cumprido, cite-se o réu para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes. Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, por 15 dias úteis, retornando-me conclusos, por derradeiro.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:02

Determinada a intimação

17/06/2025, 18:46

Alterado o assunto processual

17/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 15:32

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 19:26

PETIÇÃO

•20/02/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 13:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2025, 09:36

SENTENÇA

•16/09/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 18:46