Procedimento Comum Cível 5056615-76.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ULISSES LIMA DE MELLO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES

OAB/RJ 108567·CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/04/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/04/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

28/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

27/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

24/04/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 12:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0527949-84.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 38

24/04/2026, 12:04

Transitado em Julgado

24/04/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/03/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/03/2026, 15:39

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

19/05/2026, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/04/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/04/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 12:26

SENTENÇA

•23/03/2026, 22:20

28/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

27/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

24/04/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 12:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0527949-84.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 38

24/04/2026, 12:04

Transitado em Julgado

24/04/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/03/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/03/2026, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

25/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

24/03/2026, 02:07

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 22:20

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 11:17

Decisão interlocutória

19/01/2026, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/10/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

06/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

03/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/10/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

26/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

25/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 21:09

Decisão interlocutória

21/08/2025, 21:09

Juntada de Petição

16/07/2025, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 13:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO34S para RJRIOEF12S)

24/06/2025, 17:43

Decisão interlocutória

24/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

24/06/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

24/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056615-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ULISSES LIMA DE MELLO ADVOGADO(A): VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (OAB RJ108567) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a declaração de hipossuficiência e os 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos e de despesas que demonstrem a hipossuficiência alegada, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, ou apresentar o comprovante de pagamento de custas judiciais, sob pena de cancelmento da distribuição. Na oportunidade, a parte autora deverá ainda apresentar comprovante oficial de residência (serviços e bancários), datado de até 6 meses do ajuizamento da ação, em nome próprio, ou em nome de terceiros, desde que acompanhado de declaração de coabitação e respectivo RG/CPF, sob pena de extinção do feito sem análise de mérito. Cumprido, voltem conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:14

Determinada a intimação

18/06/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 07:21

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/06/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 12:14