Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002817-06.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 40.416,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OSEIAS CARLOS AMORIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CARDOSO ROCHA

OAB/RJ 188556·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

25/05/2026, 02:38

Determinada a intimação

21/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/05/2026, 14:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO31

04/05/2026, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026

04/05/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/05/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/03/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

25/03/2026, 02:08

Todas as movimentações(99)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

25/05/2026, 02:38

Determinada a intimação

21/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 15:53

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 16:30

21/05/2026, 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/05/2026, 14:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO31

04/05/2026, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026

04/05/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/05/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/03/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

25/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

24/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2026, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2026, 16:30

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

23/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

06/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

05/03/2026, 02:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/03/2026 00:00 a 23/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 84

04/03/2026, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/02/2026, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/02/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

22/01/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 03:05

Conhecido o recurso e não provido

19/01/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 21:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

10/10/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/10/2025, 08:20

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

25/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

24/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/09/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/09/2025, 10:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/09/2025, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/09/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

04/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

03/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 14:56

Julgado procedente em parte o pedido

02/09/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/07/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

02/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

24/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002817-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OSEIAS CARLOS AMORIM ADVOGADO(A): FLAVIO CARDOSO ROCHA (OAB RJ188556) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de complementação do laudo formulado pela parte autora, tendo em vista que o laudo e os esclarecimentos apresentados pelo perito do juízo são suficientes e adequados para a compreensão dos fatos. No mais, registro que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, devendo formar seu convencimento com base em todas as evidências trazidas aos autos. Pelo exposto, venham conclusos para sentença. P. I.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:15

Determinada a intimação

18/06/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/05/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:01

Juntada de certidão

30/04/2025, 17:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)

30/04/2025, 17:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/04/2025, 15:20

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8

30/04/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/04/2025, 12:52

Intimado em Secretaria

11/04/2025, 16:31

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

01/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

12/02/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/02/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/02/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OSEIAS CARLOS AMORIM <br/> Data: 26/02/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTINHO DOS SANTOS

31/01/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)

30/01/2025, 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2025, 12:22

Não Concedida a tutela provisória

30/01/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 08:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 01:26

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 16:24

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 13:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2025, 10:40

SENTENÇA

•02/09/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 12:22