Execução Fiscal 5002602-37.2024.4.02.5110 - TRF2

Execução Fiscal 5002602-37.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 18:29

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

26/08/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

25/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/06/2025, 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002602-37.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Face ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela CEF, porém RECONHEÇO, DE OFICIO, A NULIDADE DA CDA e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, para, nos termos da fundamentação supra, declarar nula a Certidão de Dívida Ativa nº 347541/2020. Sem custas, conforme art. 39 da Lei nº 6.830/80. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a rejeição da exceção de pré-executividade. Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil). Transitada em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/06/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 17:09

Despacho

03/02/2025, 20:13

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

26/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 08:17

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 20:13

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Despacho

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(39)