Execução Fiscal 0533938-81.2005.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0533938-81.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

02/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

24/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/06/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/06/2025, 18:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0533938-81.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE SA ALCANORTE ADVOGADO(A): FERNANDO LOURO PESSOA (OAB RJ111166) ADVOGADO(A): ISABEL PEIXOTO VIANA (OAB RJ116751) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:26

Decisão interlocutória

18/06/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 11:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/08/2019, 10:06

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/07/2018, 20:55

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/07/2018, 22:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 14:18

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

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