Execução Fiscal 0001483-20.2005.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2005

Valor da Causa

R$ 4.430.324,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LIMITADA

CNPJ

Reu

ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS

CPF

Reu

JOSE EDUARDO BARRA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO

CPF·Representa: Autor

ENRICO ESTEFAN MANNINO

OAB/RJ 095110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LIMITADA

CNPJ

Reu

ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS

CPF

Reu

JOSE EDUARDO BARRA PEREIRA

CPF

Reu

GABRIELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

16/03/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

05/02/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288 e 287

04/02/2026, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 287, 288

22/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 287, 288

21/01/2026, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2026, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2026, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2026, 14:02

Despacho

09/01/2026, 14:02

Juntada de Petição

03/12/2025, 12:44

Juntada de Petição

24/09/2025, 11:45

Juntada de Petição

24/09/2025, 11:18

Todas as movimentações(297)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

16/03/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

05/02/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288 e 287

Documentos

Anexo

•04/02/2026, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 14:02

Reportar Problema

legal

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04/02/2026, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 287, 288

22/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 287, 288

21/01/2026, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2026, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2026, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2026, 14:02

Despacho

09/01/2026, 14:02

Juntada de Petição

03/12/2025, 12:44

Juntada de Petição

24/09/2025, 11:45

Juntada de Petição

24/09/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

13/08/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 275 e 274 Número: 50075398020254025102

23/07/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275

25/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001483-20.2005.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): ENRICO ESTEFAN MANNINO (OAB RJ095110) EXECUTADO: GABRIELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO(A): ENRICO ESTEFAN MANNINO (OAB RJ095110) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as executadas ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEIREDO e GABRIELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA, por acesso do(a) advogado(a) ao sistema EPROC, para ciência das penhoras realizadas, bem como para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para complementar, até o valor integral da dívida, o valor à disposição do Juízo para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme o art. 16, III, da Lei 6.830/80. II - Decorrido o prazo "in albis", dê-se vista ao exequente para manifestação.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:35

Despacho

18/06/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

08/03/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

20/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

18/02/2025, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

29/01/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 12:57

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 252

13/01/2025, 12:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252

13/01/2025, 11:57

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2025, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2025, 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253

09/12/2024, 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254

05/12/2024, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254

21/10/2024, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253

21/10/2024, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252

30/09/2024, 16:33

Expedição de mandado - RJSPESECMA

30/09/2024, 16:23

Expedição de mandado - RJSPESECMA

30/09/2024, 16:23

Expedição de mandado - RJVRESECMA

30/09/2024, 16:23

Despacho

29/07/2024, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 18:22

Juntada de Petição

02/04/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

02/04/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

30/03/2024, 23:59

Despacho

20/03/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

17/11/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237

25/09/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

25/09/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

25/09/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:01

Despacho

22/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00070335320174020000/TRF2

26/05/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

05/09/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

22/07/2022, 23:59

Despacho

12/07/2022, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

24/02/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

03/02/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2022, 11:21

Decisão interlocutória

24/01/2022, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 18:06

Juntada de Petição

09/08/2021, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

26/07/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

12/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2021, 12:14

Despacho

02/06/2021, 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

11/02/2021, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214

11/02/2021, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2021, 14:30

Despacho

10/02/2021, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

18/10/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209

01/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2020, 17:38

Despacho/Decisão - de Expediente

09/07/2020, 11:17

Juntada - Peças Digitalizadas

23/06/2020, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 16:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/01/2020, 16:33

Juntada de Petição

20/12/2019, 14:22

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

23/10/2019, 17:00

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/08/2019, 06:07

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

28/06/2019, 14:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

28/06/2019, 14:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

28/06/2019, 13:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

25/06/2019, 06:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

06/05/2019, 16:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

15/03/2019, 17:42

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

15/03/2019, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

13/12/2018, 17:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

13/12/2018, 17:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

10/12/2018, 08:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

05/11/2018, 08:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

26/06/2018, 17:01

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

22/06/2018, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

11/05/2018, 17:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

11/05/2018, 17:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

07/05/2018, 12:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

02/03/2018, 13:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

18/09/2017, 13:21

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

18/09/2017, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

04/07/2017, 17:55

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

04/07/2017, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

05/06/2017, 17:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

05/06/2017, 17:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

31/05/2017, 14:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

19/05/2017, 12:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

18/05/2017, 10:48

Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

17/05/2017, 17:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

24/04/2017, 16:12

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

19/04/2017, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

19/04/2017, 15:46

Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

17/04/2017, 17:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

24/03/2017, 17:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

20/03/2017, 12:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

13/03/2017, 17:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

24/01/2017, 12:35

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

03/11/2016, 12:47

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

03/11/2016, 12:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

23/06/2016, 11:19

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

23/06/2016, 11:14

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

22/06/2016, 12:05

Reativação de Suspensão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

22/06/2016, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

16/06/2015, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

13/05/2015, 17:48

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

13/05/2015, 17:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

11/05/2015, 16:32

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

11/05/2015, 16:26

Juntada - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

11/05/2015, 13:49

Juntada - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

14/04/2015, 15:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

07/04/2015, 14:51

Conclusão para Decisão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

18/11/2014, 17:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/08/2014, 17:23

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/07/2014, 11:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSQG-não sr.STEPHANIE PARREIRAS MAGALHÃƒES)

23/06/2014, 10:15

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

16/05/2014, 16:20

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

16/05/2014, 15:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

12/05/2014, 11:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

08/05/2014, 12:20

Conclusão para Despacho - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

07/05/2014, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

07/05/2014, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTQN-THAÃ�S VIANA COUTINHO)

07/11/2013, 15:14

Reativação de Suspensão - (JRJTQN-THAÃ�S VIANA COUTINHO)

07/11/2013, 15:09

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

24/10/2013, 10:22

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

11/10/2013, 11:29

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

11/10/2013, 11:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

04/10/2013, 12:40

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

04/10/2013, 12:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

04/10/2013, 12:33

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/10/2013, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTQN-THAÃ�S VIANA COUTINHO)

17/09/2013, 16:09

Reativação de Suspensão - (JRJTQN-THAÃ�S VIANA COUTINHO)

17/09/2013, 16:08

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

10/09/2013, 11:17

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

30/08/2013, 16:40

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

30/08/2013, 15:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

27/08/2013, 16:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

27/08/2013, 16:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

27/08/2013, 15:48

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

27/08/2013, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTHZ-NATHÃ�LIA DE CARVALHO AZEREDO)

08/08/2013, 12:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

23/07/2013, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTZB-RENATA MENEZES OBERLAENDER)

15/03/2013, 16:43

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

12/12/2012, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

16/11/2012, 15:45

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

16/11/2012, 15:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

12/11/2012, 16:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

31/10/2012, 15:17

Conclusão para Despacho - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

30/10/2012, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

06/09/2012, 16:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

02/05/2012, 18:24

Reativação de Suspensão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

02/05/2012, 18:23

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

09/04/2012, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

26/03/2012, 13:07

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

26/03/2012, 12:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

21/03/2012, 15:20

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

21/03/2012, 15:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

21/03/2012, 15:17

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

20/03/2012, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

15/03/2012, 18:59

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

20/07/2011, 12:36

Certidão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

20/07/2011, 12:35

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

06/05/2011, 08:14

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

29/04/2011, 13:15

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

21/03/2011, 12:37

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

15/03/2011, 12:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

11/03/2011, 14:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

11/03/2011, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

07/06/2010, 17:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

07/06/2010, 17:07

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

04/06/2010, 12:40

Reativação de Suspensão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

04/06/2010, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

22/01/2010, 13:01

Remessa Interna - (ROY-RODRIGO BOTELHO DA CUNHA)

05/11/2009, 19:57

Juntada

05/11/2009, 19:22

Juntada

05/11/2009, 19:22

Juntada

05/11/2009, 19:22

Remessa Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

15/10/2009, 17:01

Localização Interna - (JRJFDP-FRANCINE CANDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA)

15/10/2009, 14:52

Localização Interna - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

05/10/2009, 17:05

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

04/09/2009, 15:14

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

04/09/2009, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

04/09/2009, 15:08

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/08/2009, 17:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/08/2009, 16:58

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/08/2009, 16:53

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/08/2009, 16:12

Localização Interna - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

28/04/2009, 17:02

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

27/04/2009, 12:00

Localização Interna - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

17/04/2009, 14:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

17/04/2009, 14:29

Edital Livre - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

16/04/2009, 15:28

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

09/12/2008, 16:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

09/12/2008, 16:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

09/12/2008, 16:22

Localização Interna - (JRJMKK-MARILENDI LIMA DO NASCIMENTO)

21/11/2008, 15:30

Localização Interna - (JRJDHE-MADELEINE CARVALHO DE MELLO)

23/10/2008, 11:15

Conclusão para Despacho - (JRJDHE-MADELEINE CARVALHO DE MELLO)

23/10/2008, 11:13

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

22/10/2008, 17:33

Localização Interna - (JRJDHE-MADELEINE CARVALHO DE MELLO)

21/07/2008, 14:55

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

15/07/2008, 13:53

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

15/07/2008, 13:52

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/06/2008, 16:57

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

05/06/2008, 14:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

05/06/2008, 14:21

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

01/04/2008, 13:01

Localização Interna - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

01/04/2008, 12:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

01/04/2008, 12:54

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/11/2007, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/11/2007, 14:54

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

08/10/2007, 17:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

08/10/2007, 17:34

Remessa Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

02/10/2007, 15:08

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

18/09/2007, 10:23

Remessa Interna para Anotação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

18/09/2007, 10:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

18/09/2007, 09:33

Localização Interna - (JRJGIF-GLAUCIA DA SILVA NUNES FARIAS)

12/09/2007, 14:00

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

03/08/2007, 11:47

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

31/07/2007, 10:35

Localização Interna - (JRJLCQ-LILIANA CRISTINA DO CARMO)

15/03/2007, 17:51

Conclusão para Despacho - (JRJLCQ-LILIANA CRISTINA DO CARMO)

15/03/2007, 17:50

Reativação de Suspensão - (JRJLCQ-LILIANA CRISTINA DO CARMO)

15/03/2007, 17:48

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

05/03/2007, 12:06

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

22/01/2007, 10:32

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

22/01/2007, 10:27

Devolução de Remessa - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

19/01/2007, 15:10

Localização Interna - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

29/11/2006, 16:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

29/11/2006, 16:03

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

29/11/2006, 16:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

29/11/2006, 15:54

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

20/09/2006, 12:17

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

20/09/2006, 12:10

Localização Interna - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

14/09/2006, 13:41

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

13/07/2006, 11:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

13/07/2006, 11:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

13/07/2006, 11:17

Localização Interna - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

10/07/2006, 14:22

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

05/07/2006, 12:38

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

04/07/2006, 17:39

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

03/07/2006, 11:30

Localização Interna - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

11/11/2005, 12:40

Conclusão para Despacho - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

11/11/2005, 12:38

Reativação de Suspensão - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

11/11/2005, 12:26

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

08/11/2005, 11:27

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

07/11/2005, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

07/11/2005, 12:56

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

10/10/2005, 13:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

10/10/2005, 12:24

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

10/10/2005, 12:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

10/10/2005, 12:15

Localização Interna - (JRJAFU-ADRIANA FROES DE SOUZA)

06/10/2005, 14:24

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/09/2005, 13:52

Localização Interna - (JRJTMG-TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT)

01/07/2005, 13:59

Conclusão para Despacho - (JRJTMG-TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT)

01/07/2005, 13:53

Juntada - (JRJFVA-FERNANDA VICENTE BRANDAO ARANTES)

22/06/2005, 14:14

Localização Interna - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

03/06/2005, 17:31

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

02/05/2005, 12:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

02/05/2005, 12:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

02/05/2005, 12:37

Localização Interna - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

26/04/2005, 17:33

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

26/04/2005, 17:30

Localização Interna - (JRJHGC-HELENA GUIMARAES CRUZ)

05/04/2005, 17:19

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

04/04/2005, 15:19

Anexo

•03/12/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 12:14

PETIÇÃO

•11/02/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2018, 17:01

Todos os documentos(26)

Anexo

•04/02/2026, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 14:02

Anexo

•03/12/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 12:14

PETIÇÃO

•11/02/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2018, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2017, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2017, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2017, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2017, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2014, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2014, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2013, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2013, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2012, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2012, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2010, 12:40