Execução Fiscal 0153197-41.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 5.997,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP 292422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 18:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 01531974120164025102/TRF2

13/05/2026, 16:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

03/02/2026, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/12/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

25/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:40

Despacho

24/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/07/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

25/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0153197-41.2016.4.02.5102/RJ EXECUTADO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB RJ212652) SENTENÇA Em vista do exposto, JULGO, por sentença, extinto o processo pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários a teor do disposto no §5º, do art. 921 do C.P.C/2015 com a redação dada pela Lei 14.195/2021. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

23/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 18:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 01531974120164025102/TRF2

13/05/2026, 16:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

03/02/2026, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/12/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:19

26/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

25/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:40

Despacho

24/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/07/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

25/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0153197-41.2016.4.02.5102/RJ EXECUTADO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB RJ212652) SENTENÇA Em vista do exposto, JULGO, por sentença, extinto o processo pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários a teor do disposto no §5º, do art. 921 do C.P.C/2015 com a redação dada pela Lei 14.195/2021. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:40

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/03/2025, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2025, 12:19

Determinada a intimação

20/03/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 10:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 10:30

Juntada de Petição

05/06/2024, 18:02

Juntada de Petição

06/11/2023, 11:46

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:11

Juntada de Petição

30/08/2023, 10:38

Juntada de Petição

21/11/2019, 17:08

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

18/11/2019, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

15/11/2019, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/09/2019, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 13:18

Despacho/Decisão - de Expediente

23/09/2019, 13:17

Juntada de Petição

27/08/2019, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2019, 13:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2019, 12:21

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

19/03/2019, 15:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

19/03/2019, 15:47

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

07/03/2019, 18:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

07/03/2019, 18:27

Certidão - Anotação - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

14/08/2018, 15:39

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

02/05/2018, 17:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKCU-MAX COSTA FERREIRA)

06/04/2018, 14:32

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

02/04/2018, 17:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

03/08/2017, 15:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/03/2017, 17:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/03/2017, 17:43

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZDM-LUCAS DINIZ MEIRELLES)

09/02/2017, 14:43

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJZDM-LUCAS DINIZ MEIRELLES)

09/02/2017, 14:42

Remessa Interna - (JRJRSN-REGINETE DOS SANTOS CORREA NASCIMENTO)

26/10/2016, 17:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRSN-REGINETE DOS SANTOS CORREA NASCIMENTO)

26/10/2016, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2018, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2017, 14:43