Execução Fiscal 0000546-10.2001.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 63.834,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES TRES IRMAOS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO GALLO GONCALVES

CPF

Reu

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LEDA MARIA GONCALVES

CPF

Reu

SILVIO FERNANDO GALLO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

MARCELO GONCALVES DE CARVALHO

OAB/RJ 084309·CPF·Representa: Réu

ANDREA DA COSTA BRAGA

OAB/RJ 124220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES TRES IRMAOS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO GALLO GONCALVES

CPF

Reu

LEDA MARIA GONCALVES

CPF

Reu

SILVIO FERNANDO GALLO GONCALVES

CPF

Reu

HEBERTH JOSE GONCALVES ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntado(a)

18/09/2025, 14:53

Juntado(a)

15/08/2025, 14:36

Juntado(a)

12/08/2025, 12:42

Baixa Definitiva

08/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

28/07/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

28/07/2025, 16:47

Determinada a intimação

28/07/2025, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

22/07/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

22/07/2025, 11:13

Todas as movimentações(307)

Juntado(a)

18/09/2025, 14:53

Juntado(a)

15/08/2025, 14:36

Juntado(a)

12/08/2025, 12:42

Baixa Definitiva

08/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2025, 17:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 22:49

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

28/07/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

28/07/2025, 16:47

Determinada a intimação

28/07/2025, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

22/07/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

22/07/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/07/2025, 18:37

Expedição de ofício

14/07/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

02/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 286

24/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 286

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000546-10.2001.4.02.5115/RJ EXECUTADO: LEDA MARIA GONCALVES ADVOGADO(A): ANDREA DA COSTA BRAGA (OAB RJ124220) ADVOGADO(A): MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (OAB RJ084309) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a executada LEDA MARIA GONCALVES para informar seus dados bancários, com vista à transferência dos valores depositados na conta judicial nº 00000622-1 (agência 0193 / operação 635) para a conta de sua titularidade. Prazo: 5 dias. Tão logo sejam informados pela executada, oficie-se à CEF para realizar a transferência respectiva. Decorrido o prazo sem manifestação — ante a impossibilidade de devolução de valores à parte executada e os termos do art. 1.275, III, do Código Civil, bem assim a expressa vedação à baixa e arquivamento de processos com valores depositados judicialmente, nos termos do art. 181, §4º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, cabendo ao Juiz da causa deliberar sobre a destinação dos valores, conforme Despacho n° TRF-DES-2019/41139, do Exmo. Sr. Desembargador Federal Corregedor —, determino que seja feita a transformação em pagamento definitivo do depósito em favor da União, a ser operacionalizado com o código 8047. Oficie-se à CEF para cumprimento, alertando-se que não há vínculo da verba com qualquer CDA. Com a resposta da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 12:48

Determinada a intimação

17/06/2025, 22:49

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2025, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2025, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

05/06/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274 e 275

03/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274 e 275

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

25/04/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

25/04/2025, 13:33

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 08:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 08:43

Juntada de Petição

04/04/2025, 17:08

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01F para RJRIOEF04S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

30/03/2021, 20:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

11/02/2021, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 261

11/02/2021, 14:53

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

10/02/2021, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2021, 16:28

Juntada de certidão

10/02/2021, 16:21

Decisão interlocutória

10/02/2021, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 12:02

Juntada de certidão

10/02/2021, 11:59

Juntada de certidão

10/02/2021, 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253

08/02/2021, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253

02/02/2021, 13:51

Expedição de mandado - RJTERSECMA

15/12/2020, 06:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 16:55

Juntada de certidão

14/12/2020, 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 248

09/12/2020, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248

07/12/2020, 11:39

Expedição de mandado - RJTERSECMA

07/12/2020, 11:24

Decisão interlocutória

03/12/2020, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2020, 13:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/12/2020, 13:43

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/10/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

29/10/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241

29/10/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2020, 13:36

Despacho

27/10/2020, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

26/10/2020, 22:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 236

26/10/2020, 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2020, 16:15

Juntada de certidão

16/10/2020, 16:14

Juntada de certidão

06/10/2020, 18:28

Decisão interlocutória

05/10/2020, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

26/05/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 229

26/05/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2020, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 225

07/03/2020, 01:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225

17/02/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 18:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 219

12/02/2020, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219

29/01/2020, 13:05

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 219

28/01/2020, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219

28/01/2020, 15:50

Expedição de mandado - RJTERSECMA

17/01/2020, 14:39

Juntada de certidão

05/12/2019, 17:57

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:18

Juntada de certidão

30/10/2019, 14:52

Juntada de certidão

23/10/2019, 14:59

Juntada de certidão

28/08/2019, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207 e 208

28/08/2019, 01:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207 e 208

23/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

19/08/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209

19/08/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 13:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/08/2019, 21:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

26/07/2019, 14:36

Certidão - Anotação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

26/07/2019, 13:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

17/07/2019, 16:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

16/07/2019, 17:01

Reativação de Suspensão - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

16/07/2019, 17:00

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

14/12/2018, 11:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

21/11/2018, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

21/11/2018, 12:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

14/11/2018, 13:29

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

14/11/2018, 13:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

14/11/2018, 13:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

31/10/2018, 17:56

Juntada - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

31/07/2018, 18:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

30/07/2018, 15:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

30/07/2018, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

30/07/2018, 15:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

26/07/2018, 16:14

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

26/07/2018, 16:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

26/07/2018, 14:07

Remessa Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

25/07/2018, 14:31

Remessa Interna - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

25/07/2018, 14:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

24/07/2018, 16:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

19/07/2018, 15:11

Localização Interna - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

19/07/2018, 12:08

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

19/07/2018, 10:24

Devolução de Remessa - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

05/07/2018, 14:00

Juntada

05/07/2018, 13:59

Juntada

05/07/2018, 13:59

Juntada

05/07/2018, 13:59

Juntada

05/07/2018, 13:59

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

18/05/2018, 13:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

18/05/2018, 13:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

18/05/2018, 13:22

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

08/05/2018, 13:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

08/05/2018, 13:02

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

18/04/2018, 18:19

Localização Interna - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

11/01/2018, 18:16

Certidão - Anotação - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

09/01/2018, 16:11

Juntada - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

09/01/2018, 15:22

Localização Interna - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

19/12/2017, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

19/12/2017, 15:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

21/09/2017, 11:03

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

15/09/2017, 18:13

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

06/09/2017, 16:07

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

28/08/2017, 11:26

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

25/08/2017, 15:07

Localização Interna - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

07/07/2017, 13:25

Juntada - (JRJHXD-THIAGO MAURAT MARTINS DIAS)

06/06/2017, 16:18

Localização Interna - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

17/05/2017, 12:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

17/05/2017, 12:17

Localização Interna - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

15/05/2017, 15:44

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

15/05/2017, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

15/05/2017, 15:31

Localização Interna - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

09/05/2017, 12:46

Localização Interna - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

08/05/2017, 14:14

Certidão - Anotação - (JRJHQZ-THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO)

08/05/2017, 13:57

Localização Interna - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

04/05/2017, 17:09

Remessa Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

04/05/2017, 14:46

Certidão - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

04/05/2017, 14:45

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

18/04/2017, 18:22

Remessa Interna para Anotação - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

18/04/2017, 18:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

18/04/2017, 18:20

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

06/04/2017, 16:29

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

05/04/2017, 17:16

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

11/01/2017, 17:11

Localização Interna - (JRJVXU-VANESSA MACIEL RESENDE CUNHA)

16/08/2016, 15:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

10/06/2016, 17:17

Localização Interna - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

02/02/2016, 17:17

Juntada - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

02/02/2016, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJQHX-JEAN CARLOS ALVES DE SOUSA)

02/02/2016, 11:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

08/10/2015, 13:53

Localização Interna - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

28/09/2015, 16:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWOJ-WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR)

23/09/2015, 11:50

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

10/09/2015, 14:30

Localização Interna - (JRJTWT-MATHEUS DE OLIVEIRA TOMAS)

01/09/2015, 16:43

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

12/05/2015, 17:35

Juntada - (JRJTWT-MATHEUS DE OLIVEIRA TOMAS)

12/05/2015, 14:03

Juntada - (JRJVXU-VANESSA MACIEL RESENDE CUNHA)

21/01/2015, 12:39

Juntada - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

18/12/2014, 17:05

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

03/12/2014, 12:50

Juntada - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

01/12/2014, 13:59

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

28/11/2014, 12:41

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

19/11/2014, 14:15

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

28/10/2014, 16:35

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

18/09/2014, 17:00

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

10/09/2014, 13:59

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

10/09/2014, 12:32

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

01/08/2014, 14:47

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

31/07/2014, 18:25

Localização Interna - (JRJQCY-MARIA CAROLINA DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

11/04/2014, 12:56

Localização Interna - (JRJQCU-RAQUEL CRISTINA GUMIER)

10/10/2013, 12:42

Localização Interna - (JRJUXP-LUCAS TEIXEIRA MORET PACHECO)

05/02/2013, 14:50

Localização Interna - (JRJUXP-LUCAS TEIXEIRA MORET PACHECO)

07/01/2013, 15:27

Localização Interna - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

17/12/2012, 18:59

Devolução de Remessa - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

17/12/2012, 18:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

11/05/2011, 12:35

Localização Interna - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

05/05/2011, 10:53

Localização Interna - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

07/04/2011, 13:36

Localização Interna - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

24/03/2011, 13:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

24/03/2011, 13:27

Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/03/2011, 16:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/03/2011, 16:06

Localização Interna - (JRJVHF-SILVIA CARVALHO FRANCISCO)

03/12/2010, 16:35

Reativação de Suspensão - (JRJVHF-SILVIA CARVALHO FRANCISCO)

03/12/2010, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

30/11/2010, 14:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVHF-SILVIA CARVALHO FRANCISCO)

03/11/2010, 14:36

Localização Interna - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

13/10/2010, 13:10

Localização Interna - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

28/09/2010, 14:46

Localização Interna - (JRJTXC-TEREZA CRISTINA PEREIRA CARDOSO)

24/09/2010, 14:06

Localização Interna - (JRJVHF-SILVIA CARVALHO FRANCISCO)

17/09/2010, 16:25

Localização Interna - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

15/09/2010, 14:43

Devolução de Remessa - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

15/09/2010, 14:42

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

03/09/2010, 14:49

Localização Interna - (JRJVHF-SILVIA CARVALHO FRANCISCO)

01/09/2010, 15:46

Localização Interna - (JRJEDK-EDINO DOS SANTOS CHAIBEN)

26/08/2010, 15:58

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

15/01/2010, 16:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

15/01/2010, 16:06

Localização Interna - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

11/12/2009, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

04/12/2009, 16:48

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

10/11/2009, 11:45

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

20/08/2009, 17:02

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

29/04/2009, 15:24

Localização Interna - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)

22/04/2009, 13:04

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

14/04/2009, 17:02

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

28/10/2008, 13:00

Juntada - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

28/10/2008, 12:52

Localização Interna - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

24/10/2008, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

01/10/2008, 12:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJGKR-GABRIELLE KUSHNIR FECHADO RODRIGUES)

29/08/2008, 12:29

Localização Interna - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)

14/08/2008, 12:32

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)

14/08/2008, 12:29

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

06/08/2008, 11:04

Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

11/07/2008, 14:56

Localização Interna - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)

20/05/2008, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)

20/05/2008, 16:57

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

14/05/2008, 12:19

Localização Interna - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

14/04/2008, 15:00

Localização Interna - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)

06/03/2008, 12:48

Localização Interna - (JRJNCV-ANTONIO COUTO VITORIA)

04/03/2008, 16:47

Localização Interna - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

26/07/2007, 19:54

Localização Interna - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

27/06/2007, 15:53

Localização Interna - (JRJNDA-MANUELA DE ALMEIDA CASTOR DO AMARAL)

19/03/2007, 16:41

Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

13/03/2007, 15:21

Localização Interna - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

05/03/2007, 17:36

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

05/03/2007, 17:35

Juntada - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

05/03/2007, 17:33

Localização Interna - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

23/02/2007, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

23/02/2007, 16:19

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

13/02/2007, 12:31

Juntada - (JRJNDA-MANUELA DE ALMEIDA CASTOR DO AMARAL)

09/02/2007, 15:47

Juntada - (JRJNDA-MANUELA DE ALMEIDA CASTOR DO AMARAL)

09/02/2007, 15:46

Juntada - (JRJNDA-MANUELA DE ALMEIDA CASTOR DO AMARAL)

09/02/2007, 15:45

Juntada - (JRJNDA-MANUELA DE ALMEIDA CASTOR DO AMARAL)

09/02/2007, 15:44

Juntada - (JRJNDA-MANUELA DE ALMEIDA CASTOR DO AMARAL)

09/02/2007, 15:43

Juntada - (JRJNDA-MANUELA DE ALMEIDA CASTOR DO AMARAL)

09/02/2007, 15:42

Juntada - (JRJNDA-MANUELA DE ALMEIDA CASTOR DO AMARAL)

09/02/2007, 15:41

Localização Interna - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

24/01/2007, 15:21

Localização Interna - (JRJNDA-MANUELA DE ALMEIDA CASTOR DO AMARAL)

14/11/2006, 14:11

Localização Interna - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

01/11/2006, 16:48

Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

21/09/2006, 17:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

21/09/2006, 17:23

Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

06/09/2006, 18:11

Conclusão para Despacho - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

06/09/2006, 17:51

Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

15/08/2006, 17:37

Localização Interna - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

15/05/2006, 19:12

Devolução de Remessa - (JRJSOT-SILDENIR MOREIRA COSTA)

15/05/2006, 19:00

Localização Interna - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

04/03/2005, 15:14

Localização Interna - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

03/02/2005, 18:16

Localização Interna - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

27/01/2005, 17:29

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

27/01/2005, 17:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

27/01/2005, 17:24

Conclusão para Despacho - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

28/12/2004, 14:58

Localização Interna - (JRJMSZ-MONICA FONSECA COLONEZE)

20/08/2004, 23:59

Remessa Interna - (JRJMSZ-MONICA FONSECA COLONEZE)

20/08/2004, 21:24

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJPEC-PAULO EDUARDO DA COSTA)

22/06/2004, 21:23

Remessa Interna - (JRJAFF-ADAMASTOR FERREIRA DA SILVA FILHO)

27/04/2004, 21:22

Remessa Interna para Modificações - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

15/04/2004, 21:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

15/04/2004, 21:20

Conclusão para Decisão - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

13/04/2004, 21:19

Juntada - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

13/04/2004, 17:59

Juntada - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

13/04/2004, 17:58

Devolução de Remessa - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

11/03/2004, 21:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

19/03/2003, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

19/03/2003, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

11/03/2003, 21:15

Remessa Interna - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

26/02/2003, 21:14

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

12/02/2003, 21:13

Remessa Interna - (JRJOAL-LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA)

12/02/2003, 21:12

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRBL-ROBERTO BASTOS LOPES)

08/11/2002, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

08/11/2002, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

08/11/2002, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

08/11/2002, 21:08

Juntada - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

08/11/2002, 14:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

19/12/2001, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

19/12/2001, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

12/11/2001, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

12/11/2001, 21:04

Juntada - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

09/11/2001, 16:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRNS-RINALDO SANTOS DURAES)

07/02/2001, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

07/02/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

01/02/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

25/01/2001, 12:50

SENTENÇA

•24/04/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2020, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2018, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2018, 15:11

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 22:49

SENTENÇA

•24/04/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2020, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2018, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2018, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2018, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2016, 17:17