Apelação / Remessa Necessária 5004255-05.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.013.600,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública 1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Vara Federal de Itaperuna 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE AMERICO DE FREITAS

CPF

Autor

EMERSON MARINHO DA SILVA

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE RODOLPHO DA SILVA

OAB/RJ 227096·CPF·Representa: Autor

FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA

OAB/RJ 139442·CPF·Representa: Autor

APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA

OAB/RJ 213639·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVA CORREA

OAB/RJ 125392·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE RODOLPHO DA SILVA

OAB/RJ 227096·CPF·Representa: Autor

FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA

OAB/RJ 139442·CPF·Representa: Autor

APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA

OAB/RJ 213639·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVA CORREA

OAB/RJ 125392·CPF·Representa: Réu

NICANOR PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 120655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

25/05/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17

31/03/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

31/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

23/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

19/03/2026, 12:07

Despacho

19/03/2026, 12:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

18/03/2026, 12:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO'

18/03/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2026, 12:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

25/05/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17

31/03/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

31/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

23/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 09:36

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

19/03/2026, 12:07

Despacho

19/03/2026, 12:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

18/03/2026, 12:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO'

18/03/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2026, 12:00

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 17/03/2026 00:00 a 19/03/2026 18:00<br>Sequencial: 145<br>

06/03/2026, 11:20

Despacho

06/03/2026, 09:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

06/03/2026, 09:36

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

05/03/2026, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2026<br>Período da sessão: <b>17/03/2026 00:00 a 19/03/2026 18:00</b>

04/03/2026, 02:00

Juntada de certidão

03/03/2026, 16:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2026

03/03/2026, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2026 00:00 a 19/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 145

03/03/2026, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/03/2026, 15:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

02/03/2026, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/01/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/01/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/01/2026, 11:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

20/01/2026, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 16:17