Embargos à Execução Fiscal 5014935-79.2023.4.02.5102 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5014935-79.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 18:24

Juntada de certidão

23/07/2025, 18:24

Transitado em Julgado

23/07/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/07/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

25/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014935-79.2023.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: SUN XIAOOU ADVOGADO(A): LADISAEL BERNARDO (OAB SP059430) SENTENÇA Em face do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para reconhecer a impenhorabilidade do bem imóvel de matrícula nº 182.946, inerente ao apartamento nº 182 - Bloco B, do Edifício Sèrènitè, Condomínio Jardins Des Arbres, situado à Rua Princesa Isabel, nº 17, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, nos autos da execução fiscal em apenso. Sem custas, nos termos do artigo 7º, da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, nos termos da fundamentação supra. P.I. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução conexa.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:04

Julgado procedente em parte o pedido

18/06/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

17/05/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/06/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/06/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:25

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

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