Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004433-17.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.942,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

RODRIGO FIRMO MORAIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP 331520·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/05/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/05/2026, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

08/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

07/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:15

Despacho

06/05/2026, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/04/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

26/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

25/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:14

Determinada a intimação

24/03/2026, 16:04

Todas as movimentações(127)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/05/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/05/2026, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

08/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 11:59

PETIÇÃO

•01/04/2026, 14:22

07/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:15

Despacho

06/05/2026, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/04/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

26/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

25/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:14

Determinada a intimação

24/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

24/03/2026, 03:17

Juntada de Petição

19/03/2026, 14:11

Juntada de Petição

16/03/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/03/2026, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

06/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

05/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

04/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2026, 18:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510013054

04/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2026, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

21/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/02/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

21/01/2026, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/01/2026 18:33:59)

08/01/2026, 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/01/2026 18:34:00)

08/01/2026, 18:34

Despacho

08/01/2026, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/11/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/11/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

30/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

29/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:04

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02

28/10/2025, 10:08

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT

27/10/2025, 16:16

Despacho

27/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/10/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

16/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

15/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

14/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/10/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/08/2025, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

27/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

26/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:51

Despacho

25/08/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/08/2025, 04:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/08/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/08/2025, 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/08/2025, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

05/08/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/07/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

15/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

14/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:56

Julgado procedente o pedido

11/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/07/2025, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

24/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004433-17.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: RODRIGO FIRMO MORAIS ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO À parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS.

23/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/06/2025, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:35

Convertido o Julgamento em Diligência

02/06/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/05/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/05/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

09/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR02S)

29/04/2025, 09:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/04/2025, 08:56

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16

29/04/2025, 07:00

Juntada de Petição

28/04/2025, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

23/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/02/2025, 01:06

Juntada de Petição

10/02/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

07/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/01/2025, 16:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/01/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO FIRMO MORAIS <br/> Data: 18/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA

28/01/2025, 14:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-IP)

27/01/2025, 18:02

Determinada a citação

27/01/2025, 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 15:59

Juntada de Petição

05/12/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/11/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/10/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 16:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:46

Determinada a intimação

09/10/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

09/10/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 13:43

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 12:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR02S)

09/10/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 15:46

PETIÇÃO

•24/10/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 13:03

SENTENÇA

•11/07/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 18:52