Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002728-23.2025.4.02.5120 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002728-23.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2026, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001269 processada no TRF2 com o no. 50544561120264029666/TRF (CLOVIS DE MORAES RODRIGUES)

10/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001269 processada no TRF2 com o no. 50544561120264029666/TRF (HUGO DOS SANTOS RAMOS)

10/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001269 processada no TRF2 com o no. 50544579320264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

10/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510001269

07/04/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/02/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

10/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:50

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

02/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

30/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

29/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 13:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510001269

29/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

07/01/2026, 12:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002728-23.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CLOVIS DE MORAES RODRIGUES ADVOGADO(A): HUGO DOS SANTOS RAMOS (OAB RJ243095) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro a gratuidade de justiça. II - Indefiro o pedido de prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.048 do CPC, porque a parte não possui 60 (sessenta anos completos) nem comprovou, até o momento, ser portadora de doença grave, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/881. III - A concessão da tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano (no caso da tutela de urgência de natureza antecipada) ou de risco ao resultado útil do processo (no caso de tutela de urgência de natureza cautelar). No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IV - Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação. V - Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado do exame técnico, sendo oportuno esclarecer que o mero inconformismo ante conclusão contrária do(a) perito(a) somente será apreciada em sentença, sendo efetivamente dignas de impugnação eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Repise-se: não é razoável supor que este Juízo irá nomear tantos peritos quantos necessários à prolação de parecer cujo teor coadune-se com a pretensão das partes. De igual sorte, argumentos como idade e grau de instrução não serão considerados como motivos para impugnação, mesmo porque não é o(a) i. expert, na condição de médico(a), que deve mitigar tais circunstâncias, mas sim o julgador. VI - Apresentada proposta de acordo, vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a mesma ficar ciente de que o decurso do prazo, sem manifestação, será interpretado como não aceitação ao acordo oferecido. VII - Tudo cumprido, venham-me conclusos para sentença.

23/06/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001269 processada no TRF2 com o no. 50544561120264029666/TRF (CLOVIS DE MORAES RODRIGUES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001269 processada no TRF2 com o no. 50544561120264029666/TRF (HUGO DOS SANTOS RAMOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001269 processada no TRF2 com o no. 50544579320264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510001269

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510001269

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

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