Cumprimento de sentença 5041431-56.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 63.745,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

FERPLASTIK COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS E METALICOS EIRELI

CNPJ

Autor

BRAZ JOSE DE LIMA

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO PARANHOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ROSE CRISTINA PARANHOS DE ALMEIDA LIMA

OAB/SP 308552·CPF·Representa: Réu

JÚLIO CESAR PERES ACEDO

OAB/SP 258756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180, 182, 183, 184 e 185

11/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 186

27/09/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 182, 183, 184, 185

19/09/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 182, 183, 184, 185

19/09/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 182, 183, 184, 185

19/09/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 182, 183, 184, 185

19/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 182, 183, 184, 185

18/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 182, 183, 184, 185

18/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 182, 183, 184, 185

18/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 182, 183, 184, 185

18/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 14:37

Todas as movimentações(199)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180, 182, 183, 184 e 185

11/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 186

27/09/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 182, 183, 184, 185

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:22

19/09/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 182, 183, 184, 185

19/09/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 182, 183, 184, 185

19/09/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 182, 183, 184, 185

19/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 182, 183, 184, 185

18/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 182, 183, 184, 185

18/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 182, 183, 184, 185

18/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 182, 183, 184, 185

18/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

16/09/2025, 01:10

Juntada de Petição

12/09/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:22

Determinada a intimação

28/08/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

27/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

02/07/2025, 22:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

24/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041431-56.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BRAZ JOSE DE LIMA ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR PERES ACEDO (OAB SP258756) ADVOGADO(A): ROSE CRISTINA PARANHOS DE ALMEIDA LIMA (OAB SP308552) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO PARANHOS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR PERES ACEDO (OAB SP258756) ADVOGADO(A): ROSE CRISTINA PARANHOS DE ALMEIDA LIMA (OAB SP308552) DESPACHO/DECISÃO Evento 157: De fato, conforme alega o INPI, o documento constante no evento 134 (GRU2, página 12) é ilegível. Desta forma, concedo prazo de quinze dias para que a parte executada traga aos autos nova peça digitalizada, para fins de conferência/comprovação, pelo INPI, daquele pagamento realizado. Atendido, dê-se vista ao instituto, pelo mesmo prazo.

23/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

18/06/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

17/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

10/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/05/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 10:38

Embargos de Declaração Acolhidos

02/05/2025, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

29/04/2025, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 11:18

Decisão interlocutória de Mérito

14/04/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 12:38

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

01/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/03/2025, 23:59

Despacho

14/03/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 14:13

Juntada de certidão

13/03/2025, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 14:07

Juntada de Petição

12/03/2025, 15:36

Despacho

26/02/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2025, 20:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

22/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

31/01/2025, 23:59

Despacho

21/01/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/01/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/01/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 06:15

Juntada de Petição

28/10/2024, 16:06

Juntada de Petição

30/09/2024, 15:14

Juntada de Petição

20/08/2024, 16:43

Juntada de Petição

22/07/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

09/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

01/07/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2024, 16:53

Despacho

21/06/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:27

Juntada de Petição

20/06/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

20/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 21:54

Despacho

08/05/2024, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

01/05/2024, 01:05

Juntada de Petição

29/04/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/03/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

05/03/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

13/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

03/02/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 01:13

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

27/01/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/01/2024, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 13:25

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13

23/11/2023, 13:15

Despacho

17/10/2023, 19:03

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT

17/10/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/08/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/06/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:19

Determinada a intimação

02/06/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/06/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/04/2023, 04:30

Juntada de certidão

13/04/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 11:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/04/2023, 11:08

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

13/04/2023, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

18/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

24/02/2023, 23:59

Homologada a Transação

14/02/2023, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 06:44

Alterado o assunto processual

13/02/2023, 19:13

Juntada de Petição

08/02/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/02/2022, 01:26

Juntada de Petição - BRAZ JOSE DE LIMA / CARLOS EDUARDO PARANHOS DE ALMEIDA (SP258756 - JÚLIO CESAR PERES ACEDO)

24/01/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 15:13

Convertido o Julgamento em Diligência

10/12/2021, 15:13

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/06/2021, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

05/05/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/04/2021, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

23/04/2021, 02:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 08:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 23:45

Intimado em Secretaria

23/03/2021, 07:14

Intimado em Secretaria

23/03/2021, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/03/2021, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/03/2021, 23:59

Despacho

04/03/2021, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 07:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/03/2021, 10:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 07:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 01:05

Juntada de Petição

28/01/2021, 15:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/12/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2020, 08:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

05/12/2020, 03:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 13:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 15:23

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

02/10/2020, 21:51

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

28/09/2020, 21:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/08/2020, 13:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/08/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/08/2020, 10:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 318,72 em 05/08/2020 Número de referência: 703365

06/08/2020, 02:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2020, 21:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/07/2020, 21:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2020, 01:49

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2024, 01:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 14:19

SENTENÇA

•14/02/2023, 06:44

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•17/09/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2024, 01:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 14:19

SENTENÇA

•14/02/2023, 06:44

SENTENÇA

•10/12/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 21:08