Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021418-94.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 40ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO LEAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARCIANA BASTOS SOUZA

OAB/RJ 133158·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/04/2026, 04:19

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

13/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

10/04/2026, 02:05

Determinada a intimação

09/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/04/2026, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

18/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

08/03/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2026, 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/03/2026, 20:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/03/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 18:46

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2026

05/03/2026, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/03/2026, 18:16

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/04/2026, 04:19

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

13/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

10/04/2026, 02:05

Determinada a intimação

09/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2026, 19:05

09/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/04/2026, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

18/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

08/03/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2026, 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/03/2026, 20:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/03/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 18:46

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2026

05/03/2026, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/03/2026, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/02/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

22/01/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

21/01/2026, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/01/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 18:29

Julgado procedente o pedido

14/01/2026, 15:00

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/07/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/07/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/07/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

14/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

11/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:37

Determinada a intimação

10/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/07/2025, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

24/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021418-94.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR: CARLOS ALBERTO LEAL ADVOGADO(A): TARCIANA BASTOS SOUZA (OAB RJ133158) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 28 - 16/04/2025 - PETIÇÃO Evento 23 - 21/03/2025 - Determinada a emenda à inicial

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

18/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

18/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2025, 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/04/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 18:00

Determinada a emenda à inicial

21/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/03/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:56

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/09/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/09/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

30/08/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 23:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/05/2024, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJRIOJE11S)

13/05/2024, 10:11

Declarada incompetência

09/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/05/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:45

Despacho

05/04/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 17:22

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 22:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2026, 18:16

SENTENÇA

•14/01/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 12:45

Anexo

•03/04/2024, 22:19