Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5058106-89.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 40ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

ROBSON DA SILVA FERRAZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DINAH CAPELA

OAB/RJ 109573·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/05/2026, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:31

Determinada a intimação

11/05/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

08/05/2026, 03:12

Juntada de Petição

04/05/2026, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

29/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

28/04/2026, 02:03

Determinada a intimação

27/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/04/2026, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(116)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/05/2026, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 15:31

Determinada a intimação

11/05/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:27

08/05/2026, 03:12

Juntada de Petição

04/05/2026, 09:23

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

29/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

28/04/2026, 02:03

Determinada a intimação

27/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/04/2026, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

03/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

02/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

27/02/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/02/2026, 11:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO40

27/02/2026, 08:49

Transitado em Julgado - Data: 27/2/2026

27/02/2026, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

27/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/02/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

22/01/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

21/01/2026, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 18:47

Conhecido o recurso e não provido

15/01/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

25/08/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/08/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/08/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/08/2025, 04:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/08/2025, 20:55

Juntada de Petição

19/08/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

14/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

13/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

12/08/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/08/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/08/2025, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

07/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

06/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

05/08/2025, 11:19

Julgado procedente o pedido

05/08/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 00:12

Juntado(a)

04/08/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/07/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/07/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

24/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058106-89.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR: ROBSON DA SILVA FERRAZ ADVOGADO(A): DINAH CAPELA (OAB RJ109573) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 16/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

23/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

18/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/06/2025, 13:27

Juntada de Petição

16/06/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 08:01

Decisão interlocutória

12/06/2025, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/06/2025, 01:47

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/11/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

04/11/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 08:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/06/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/06/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/06/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/06/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2024, 16:16

Convertido o Julgamento em Diligência

21/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/11/2023, 20:39

Juntada de Petição

03/11/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/11/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/10/2023, 23:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/10/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/10/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/10/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/10/2023, 18:01

Juntada de Petição

16/09/2023, 20:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/08/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/08/2023, 15:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

11/08/2023, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 17:39

Determinada a citação

01/08/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBSON DA SILVA FERRAZ <br/> Data: 11/10/2023 às 09:00. <br/> Local: Consultório 2 - Dr. Thiago Gonçalves Martins - Rua Almirante Cochrane, nº 280/ sala 908 Saens Pena - Office Tijuca <br/> Perito: THIAGO GONCALVES DOS SANTOS MARTINS

01/08/2023, 15:25

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/07/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/06/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

05/06/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 16:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/05/2023, 12:10

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

18/05/2023, 12:10

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 17:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2025, 04:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 19:55

SENTENÇA

•05/08/2025, 00:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 20:17

OUTROS

•18/05/2023, 12:03