Execução Fiscal 0017406-86.2015.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.110,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

SCORPIONS VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO MANGABEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GINA BARBOZA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ALDRIANO LUIZ AZEVEDO CHAVES

OAB/DF 040476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

29/08/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

26/08/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

26/08/2025, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/08/2025, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2025, 10:13

Despacho

20/08/2025, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

17/07/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

17/07/2025, 12:38

Juntada de Petição

13/07/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/07/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

03/07/2025, 01:09

Expedição de ofício

29/06/2025, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 208

25/06/2025, 02:00

Juntado(a)

23/06/2025, 15:19

Todas as movimentações(225)

Juntado(a)

29/08/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

26/08/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

26/08/2025, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/08/2025, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/08/2025, 10:13

Despacho

20/08/2025, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

17/07/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

17/07/2025, 12:38

Juntada de Petição

13/07/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/07/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

03/07/2025, 01:09

Expedição de ofício

29/06/2025, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 208

25/06/2025, 02:00

Juntado(a)

23/06/2025, 15:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 208

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017406-86.2015.4.02.5118/RJ EXECUTADO: ANTONIO MANGABEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALDRIANO LUIZ AZEVEDO CHAVES (OAB DF040476) DESPACHO/DECISÃO 1. evento 205, PET1: o exequente já se manifestou contrariamente à existência de acordo de parcelamento (evento 197, PET1). Ademais, os documentos dos ev. 205.2 e 206.1 estão ilegíveis. 2. Defiro a conversão em renda dos valores transferidos cf. evento 153, SISBAJUD1, em favor da parte exequente, com os devidos acréscimos legais, conforme requerimento retro. Oficie-se à CEF, Agência 4149, para conversão. Prazo de trinta dias para cumprimento e comprovação nos autos. Instruir o expediente com as cópias pertinentes. Comprovada, dê-se vista à parte exequente, por trinta dias, para que promova a devida imputação da quantia mencionada no débito objeto de cobrança, devendo, no mesmo prazo, requerer o que entender necessário ao prosseguimento da presente execução fiscal. Silente, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal, conforme dispõe o art. 40 da L. 6830/80, pelo prazo de um ano. Caso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no 1º parágrafo. Findo o anuênio ora assinalado, arquivem-se imediatamente os autos sem baixa na distribuição, com fulcro no § 2º do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista a suspensão já realizada. Decorrido o prazo prescricional intercorrente, cuja contagem deverá iniciar-se a partir da data do término do período suspensivo (cf. Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente e relatar eventuais causas suspensivas ou interruptivas, na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº 6.830/80.

23/06/2025, 00:00

Despacho

18/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 13:31

Juntada de Petição

05/06/2025, 23:39

Juntada de Petição

05/06/2025, 23:36

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

28/04/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 20:32

Indeferido o pedido

07/04/2025, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

24/02/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

24/02/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2025, 10:25

Determinada a intimação

16/02/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 15:52

Juntada de Petição

20/01/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

20/01/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

06/01/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

19/12/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 15:24

Despacho

04/12/2024, 15:24

Juntada de Petição

27/11/2024, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/11/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2024, 19:49

Despacho

09/10/2024, 19:49

Juntada de Petição

30/09/2024, 15:38

Juntado(a)

17/09/2024, 12:56

Juntada de Petição

30/08/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 15:52

Juntada de Petição

24/07/2024, 11:51

Juntada de Petição

15/07/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

12/07/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/07/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:44

Decisão interlocutória

05/07/2024, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

03/07/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 00:41

Decisão interlocutória

12/06/2024, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 16:42

Juntada de Petição

10/06/2024, 15:58

Juntada de Petição

10/06/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

08/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

29/05/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 19:34

Decisão interlocutória

20/05/2024, 18:30

Juntado(a)

17/05/2024, 18:49

Juntado(a)

17/05/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 16:54

Juntada de Petição

17/05/2024, 16:43

Juntado(a)

21/04/2024, 21:56

Despacho

18/01/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/12/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/12/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/12/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/12/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2023, 19:40

Expedição de ofício

24/11/2023, 16:58

Juntado(a)

23/11/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/09/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/09/2023, 09:26

Despacho

14/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/08/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 11:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128

22/06/2023, 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

22/06/2023, 21:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2023, 16:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2023, 16:34

Juntado(a)

28/02/2023, 15:33

Juntado(a)

18/10/2022, 22:34

Juntado(a)

10/08/2022, 16:25

Decisão interlocutória

19/05/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 20:23

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM02S)

20/01/2022, 11:25

Decisão interlocutória

20/01/2022, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/11/2021, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/09/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/09/2021, 23:59

Juntada de certidão

13/09/2021, 13:08

Juntado(a)

13/09/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 18:52

Expedição de ofício

10/09/2021, 15:37

Decisão interlocutória

30/08/2021, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/05/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/05/2021, 13:38

Determinada a intimação

13/05/2021, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2021, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

30/03/2021, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

28/01/2021, 17:35

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/01/2021, 19:35

Juntado(a)

14/01/2021, 15:28

Decisão interlocutória

10/11/2020, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/04/2020, 08:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 23:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 23:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 18:47

Juntada - Peças Digitalizadas

05/03/2020, 18:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/02/2020, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

13/07/2019, 02:10

Juntada de Petição

26/06/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

23/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/05/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 13:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2019, 19:45

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

27/11/2018, 19:20

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

17/05/2018, 19:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

04/05/2018, 14:33

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

24/04/2018, 10:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

23/04/2018, 19:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

19/04/2018, 12:37

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

19/04/2018, 12:36

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

16/04/2018, 17:50

Certidão - Anotação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

03/04/2018, 15:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

21/03/2018, 15:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

22/02/2018, 11:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

10/11/2017, 17:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

06/10/2017, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

06/10/2017, 16:40

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

05/10/2017, 15:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

02/10/2017, 13:36

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

22/09/2017, 16:58

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

21/09/2017, 16:46

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

02/08/2017, 16:13

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

21/07/2017, 15:00

Edital Livre - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

21/07/2017, 14:55

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

21/07/2017, 14:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

20/07/2017, 19:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

20/07/2017, 18:56

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

20/07/2017, 18:46

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

20/07/2017, 18:40

Certidão - Anotação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

10/07/2017, 13:46

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

10/07/2017, 12:42

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

10/07/2017, 12:41

Certidão - Anotação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

06/07/2017, 12:49

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

06/07/2017, 12:29

Certidão - Anotação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/06/2017, 16:07

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/06/2017, 15:45

Certidão - Anotação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

20/06/2017, 16:07

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

20/06/2017, 16:05

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

20/06/2017, 16:04

Certidão - Anotação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

14/06/2017, 11:48

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

14/06/2017, 10:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

14/06/2017, 09:40

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

14/06/2017, 09:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

30/05/2017, 15:32

Certidão - Anotação - (JRJZEM-MARIA EDUARDHA DA COSTA CARVALHO MONTEIRO)

28/04/2017, 13:39

Juntada - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

26/04/2017, 11:23

Juntada - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

26/04/2017, 11:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

04/04/2017, 18:18

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

04/04/2017, 18:16

Remessa Interna - (JRJCWS-CÃ�SSIO VINICIUS COUTINHO SILVA)

31/03/2017, 13:05

Remessa Interna - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

30/03/2017, 17:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

30/03/2017, 17:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

14/02/2017, 15:52

Reativação de Suspensão - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

14/02/2017, 15:51

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

13/02/2017, 15:23

Juntada

02/12/2016, 11:28

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

05/10/2016, 13:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

05/10/2016, 13:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

04/10/2016, 12:15

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

04/10/2016, 12:14

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

04/10/2016, 12:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

27/09/2016, 11:34

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

21/09/2016, 16:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

21/09/2016, 16:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

16/08/2016, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

16/08/2016, 15:30

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

15/08/2016, 14:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

04/07/2016, 16:06

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

28/06/2016, 16:31

Certidão - Prazo - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

28/06/2016, 16:19

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/06/2015, 12:04

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/06/2015, 12:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/05/2015, 15:09

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

14/05/2015, 17:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

14/05/2015, 16:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

04/05/2015, 16:44

Certidão - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

14/04/2015, 17:18

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

31/03/2015, 09:56

Certidão - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

27/02/2015, 16:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

27/02/2015, 15:54

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

26/02/2015, 11:07

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

26/02/2015, 11:00

Remessa Interna - (JRJUNJ-JUVENAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR)

25/02/2015, 13:07

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJUNJ-JUVENAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR)

25/02/2015, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 10:32

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2018, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2018, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2017, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2017, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2016, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2016, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2015, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2015, 11:07